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Autor: Rafaela Ribeiro
16 de Abr de 2015
Instrumento vai atender a necessidade de harmonizar políticas federais e melhorar a qualidade ambiental. Com 16 diretrizes, será executado até o fim de 2016
O Plano de Ação Federal (PAF) para Zona Costeira 2015-2016 foi aprovado na última quarta-feira (15/04), no fim da 51ª Sessão Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco). Essa é a terceira versão do plano e teve um processo participativo mais abrangente. Agora, haverá mais transparência em seu monitoramento. "A terceira versão do PAF é mais operacional, tem um período, é bianual", lembrou a gerente de Zona Costeira do Ministério de Meio Ambiente, Márcia Oliveira.
Márcia Oliveira garante que essa versão "será mais operacional no sentido de identificar as ações que existem na zona costeira. Vai atender a necessidade de harmonizar políticas federais na zona costeira, melhorar a qualidade ambiental". Com vigência de dois anos, o instrumento visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação.
A gerente destacou ainda a necessidade de diretrizes claras e estratégias para se fazer a gestão adequada da linha de costa: "É preciso entender o que merece ter uma obra de contenção dura, por exemplo. A falta de diretriz faz com que projetos mal elaborados sejam executados e em pouco tempo se percam."
MONITORAMENTO
A questão da erosão nas áreas de zona costeira é um exemplo de problema, muitas vezes emergencial, e tende a ser piorado com as mudanças do clima. "É um problema que vai exigir uma ação maior do governo federal com estados e municípios", destacou.
Entre as 16 ações aprovadas, destacam-se a elaboração de diretrizes para o monitoramento da Zona Costeira, fóruns de integração dos planejamentos setoriais e articulação e integração do Projeto Orla aos Planos Diretores Municipais. Os direcionadores do PAF-ZC 2015-2016 são: o uso sustentável e harmônico de recursos e do espaço territorial costeiro, a melhoria da qualidade ambiental costeira e estuarina, melhor articulação institucional para elaborar e efetivar ações, hierarquização e priorização nas ações na zona costeira.
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