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23 de Mar de 2016
O Ministério da Justiça anuncia que o Conselho Indigenista Missionário, o Conselho de Missão entre Índios, o Centro de Trabalho Indigenista, a Ação Nacional de Ação Indigenista e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena estão habilitados ao processo de escolha de representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
A escolha de dois representantes entre as habilitadas para o Conselho ocorrerá em uma reunião das entidades civis em data a ser definida. Esse é o resultado do Edital de Chamamento Público no 01/2016/MJ. Os integrantes vão exercer o mandato de 2016 a 2020.
Criado em 17 de dezembro de 2015, o CNPI tem entre as suas finalidades propor princípios e diretrizes para as políticas públicas, prioridades e critérios para a condução da política indigenista e acompanhar a execução dessas ações. Composto de forma paritária entre o poder executivo, povos, organizações indígenas e entidades indigenistas, o Conselho é formado por 45 integrantes.
Entidades e organizações, que participaram do processo de seleção, têm prazo de 5 dias para interpor recurso quanto ao resultado da habilitação. O recurso deverá ser enviado ao Ministério da Justiça pelo e-mail cnpi.brasil@mj.gov.br.
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