Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF
15 de Mai de 2003
Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, assinaram na manhã desta quinta-feira (15) portaria que institui a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica (CNP/TCA). A cerimônia se realizou no Palácio do Itamaraty. Composta por 13 ministérios, a Comissão deve servir para debate e encaminhamento dos interesses brasileiros junto à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que acaba de instalar-se no Distrito Federal. Serão convidados para reuniões e grupos de trabalho da CNP representantes da sociedade civil e de outros órgãos da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal.
"Os vários países da região amazônica compartilham biodiversidade, água, culturas e atividades econômicas. Como a natureza não reconhece fronteiras, é necessário o desenvolvimento de acordos para viabilizar alternativas integradas para o bom uso dos recursos naturais", salientou Marina Silva. Para a ministra, a cooperação fraterna entre os países amazônicos fortalecerá em muito as relações na região, contribuindo inclusive para o reforço da Iniciativa Latino-Americana pelo Desenvolvimento Sustentável, apresentada por governos dessas regiões na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em 2002, na África do Sul.
Segundo Celso Amorim, a instalação da CNP acontece após uma série de iniciativas pontuais, chegando à instituição do primeiro órgão intergovernamental com sede no Distrito Federal. "A Comissão terá o papel de fomentar o desenvolvimento equilibrado e assegurar a soberania dos países da região sobre seus recursos naturais, com preservação ambiental e das culturas que ali existem", disse. De acordo com o ministro, questões comerciais, como a relação entre Mercosul e Países Andinos, também serão estimuladas. "Poderemos ter futuramente as fronteiras como pólos de cooperação econômica", completou.
Participaram ainda da cerimônia embaixadores dos países amazônicos e representantes de organizações não-governamentais ambientalistas.
TRATADO - Firmado em 1978, o Tratado de Cooperação Amazônica deverá promover a cooperação multilateral entre os países amazônicos - Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - em benefício do desenvolvimento sustentável de toda a região. Em 1995, para fortalecer o Tratado, representantes dos oito países, reunidos em Lima, decidiram criar uma Secretaria Permanente para o TCA, com sede em Brasília. Na ocasião, eles reafirmaram a importância da floresta na manutenção da biodiversidade e como fonte de matérias-primas para as indústrias alimentar, química e farmacêutica, e recomendaram a elaboração de planos e estratégias para a efetiva conservação do meio ambiente.
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