Ministro promete estudar causa indígena em reunião

Na tarde da última sexta-feira, 13, lideranças indígenas tiveram uma breve reunião com o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. As três lideranças entregaram dois documentos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a Moraes - um pedindo segurança para os Xavante da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, em Mato Grosso (MT), sob risco iminente de reinvasão por não-indígenas, e o outro sobre mudanças nos ministérios e rumores de revogação das portarias declaratórias e homologações de Terras Indígenas publicadas antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a movimentação de pessoas que articulam uma possível reinvasão à TI Marãiwatsédé e as informações dão conta de que na quinta-feira (12), fazendeiros chegaram a anunciar que a reinvasão ocorreria nesta sexta (13), o que acirrou ainda mais o clima de tensão e insegurança entre os Xavante que vivem na área. Em resposta, Moraes afirmou que vai encaminhar denúncia urgente à Polícia Federal e à polícia do estado do Mato Grosso.

Os indígenas também pediram esclarecimentos sobre as informações de que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, revisaria todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de Terras Indígenas publicados recentemente pelo Ministro da Justiça anterior, Eugênio Aragão, e pela presidente Dilma Rousseff.

A informação circulou amplamente na mídia no final de abril, quando foi divulgado que o então vice-presidente Michel Temer teria afirmado a setores do agronegócio que reveria "todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas".

Após desmentir o fato de uma possível revogação em terras indígenas, o ministro Alexandre de Moraes revelou que ele [ministro] e igualmente o presidente interino, Michel Temer falaram sobre reduzir ou revogar direitos indígenas.

O ministro ainda prometeu estudar mais minuciosamente a questão indígena brasileira, mais particularmente, sobre o fato de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) não terem aparecido na listagem de organismos ligados ao Ministério da Justiça - ao qual são vinculados - na Medida Provisória (MP) que estabeleceu a nova estrutura de ministérios, com criação, extinção e reorganização de pastas, publicada na quinta-feira (12). E que após veridicar a situação e em posse dos dados sobre a MP, marcará nova reunião para responder aos indígenas: "Vou levantar se houve algum problema com a Medida Provisória, e a questão de portarias, da Funai, nós marcamos uma reunião com eu já tendo a posse dos dados, porque ainda não posso responder. "O que posso responder é que só quem fala pelo ministro é o ministro".

Sobre Marãiwatsédé

Três anos após a reconquista definitiva de seu território, no nordeste de Mato Grosso, o povo Xavante mobiliza-se e intensifica a vigilância diante de rumores de uma possível reinvasão à Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé. Indígenas estão acampados na localidade denominada Mooni'pa, onde existiu uma vila chamada Posto da Mata, destruída pelas forças policiais na última retirada de não indígenas. Rondas estão sendo realizadas pelos próprios indígenas em todo o território com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto a situação, confirmou o risco de reinvasão e já notificou a Polícia Federal para investigação e apuração de possíveis envolvidos. Ontem, indígenas entregaram ao novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um documento denunciando a possível reinvasão e cobrando proteção à área. Moraes disse que iria encaminhar a denúncia à Polícia Federal.

Os xavantes foram retirados compulsoriamente de seu território tradicional em 1966, só conseguindo voltar à área em 2004. Até a desintrusão ficaram restritos a cerca de 10% da terra homologada desde 1998. O processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé foi iniciado em novembro de 2012 e finalizado em janeiro de 2013, após mais de 20 anos de ocupação irregular por não indígenas.

Desde então, os indígenas trabalham na gestão de seu território, com roças, vigilância, monitoramento de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas e abertura de novas aldeias. Além disso, buscam melhorias no atendimento à saúde e acesso à água. Atualmente, os Xavante estão construindo o plano de gestão territorial e ambiental de Marãiwatsédé, que será lançado ainda este ano e representa mais um importante passo na reapropriação dos Xavante sobre seu território.

Movimentação ilegal

A decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário brasileiro, que determinou a retirada de todos os não índios de dentro de Marãiwatsédé tramitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso judicial. Para o coordenador regional da Funai em Ribeirão Cascalheira, Alexandre Croner, a intenção desse movimento é criar tumulto, tendo em vista que qualquer tentativa de reinvasão à Marãiwatsédé constitui crime. "Uma suposta invasão é totalmente ilegal e passível de prisão. Esse movimento não tem nenhuma legitimidade", afirmou Croner.

Outras tentativas de invasão já ocorreram, mas fracassaram devido à crescente mobilização e fortalecimento da organização Xavante para defesa de seu território. Em junho de 2014, o MPF denunciou 27 fazendeiros por desmatamento ilegal na Terra Indígena Marãiwatsédé, pedindo a condenação dos envolvidos e o pagamento de R$ 42 milhões para a recuperação de pelo menos 10 mil hectares de vegetação nativa. Em setembro de 2015, o órgão denunciou 13 pessoas envolvidas em incêndios criminosos e sucessivas invasões ao território tradicional do povo Xavante. A denúncia protocolada na Justiça Federal em Barra do Garças imputa aos denunciados os crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.

Articulação para invadir terra xavante

Há duas semanas o MPF em Barra do Garças (MT) acompanha a movimentação de pessoas no município de Alto Boa Vista, que articulam uma possível reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé. As notícias sobre a realização de reuniões públicas para a reinvasão da Terra indígena foram confirmadas em diligências realizadas na região pela Funai.

A própria comunidade indígena resolveu intensificar a vigilância sobre o seu território e montou um acampamento no entroncamento das BRs 158 e 242, região denominada Moonipa, onde antes estava instalado o chamado Posto da Mata. Com o auxílio da Funai, a comunidade indígena também intensificou as rondas por todo o território indígena.

As informações recebidas pelo Ministério Público Federal foram repassadas à Polícia Federal, para oitiva dos possíveis envolvidos. A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território xavante, de modo a assegurar que não haja retrocessos na garantia dos direitos dos povos indígenas na região.

Entenda o caso

Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.

Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. A denúncia protocolada na Justiça Federal em Barra do Garças imputa aos denunciados os crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.

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