Brasil Norte-Boa Vista-RR
12 de Jan de 2004
Pastor Frankembergen defende que homologação da Raposa/Serra do Sol observe o direito de todos os brasileiros
Frankembergen mostrou-se solidário ao pleito dos manifestantes contrários à homologação em área única da Raposa/Serra do Sol
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 6493/02, que dispõe sobre o Estatuto de Índio, autorizando a construção de guarnições militares nas reservas indígenas. A medida acaba com o impasse existente em algumas áreas, como por exemplo na Raposa/Serra do Sol. A partir da sanção, a Funai não pode mais pleitear a saída do 6o Pelotão de Fronteira, do Exército. Em ofício enviado ao deputado federal Pastor Frankembergen (PTB), o ministro José Viegas (Defesa) agradece e elogia a postura do parlamentar em apoiar e lutar pela aprovação da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, contribuindo com a atuação do Ministério e dos seus Comandos subordinados (Marinha, Exército e Aeronáutica).
"A atuação de Vossa Excelência foi fundamental para que o Ministério da Defesa continue a ter as melhores condições para o cumprimento das missões institucionais, sempre com o escopo de defender o Estado Brasileiro", enfatiza José Viegas, que esteve aqui no ano passado para conhecer as fronteiras no extremo Norte e a estrutura logística das Forças Armadas em Roraima.
Pastor Frankembergen destacou que a permanência dos militares brasileiros nas fronteiras amazônidas é de fundamental importância para preserva o território nacional inviolado. Afirmou, por exemplo, ser inadmissível que 'entidades que dizem defender os direitos dos índios tenham tentado impedir a presença do Exército em Uiramutã, afinal trata-se de terra brasileira'.
Demarcação
Na análise do petebista, o governo Lula está errando ao decidir homologar a Raposa/Serra do Sol em área única. "Corre-se o risco de fomentar a discórdia entre os próprios índios. A maioria é contra esse modelo de demarcação, não quer o isolamento. O Governo Federal deve reavaliar a sua posição e ampliar os debates em torno do assunto, num verdadeiro ato de democracia".
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