Supremo Tribunal Federal-Brasília-DF
03 de Nov de 2004
Acolhendo pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro Carlos Ayres Britto suspendeu outros nove processos relacionados à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em setembro, Britto paralisou o andamento de uma ação popular que contesta a homologação contínua das terras, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, e de um recurso que está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Todas as decisões foram concedidas na Reclamação 2833, proposta pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Para ele, a homologação da reserva gerou conflito entre a União e o Estado de Roraima. Por isso, caberia ao Supremo analisar a questão e estabelecer quais terras são de domínio federal e estadual.
Diante da controvérsia suscitada pelo procurador-geral, Britto decidiu suspender os processos sobre o assunto, até que a ação seja julgada em definitivo.
Entre os noves processos suspensos, há três ações possessórias com liminares concedidas pela Primeira Vara Federal de Roraima, e que agora estão suspensas. As liminares determinavam a retirada de cerca de dois mil índios das comunidades de São Francisco, Jawari e Raposa Serra do Sol.
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