Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
04 de Abr de 2004
O encerramento do Congresso Internacional de Direito Amazônico teve a presença do ministro da Previdência Social, senador Amir Lando, que de acordo com a programação do evento deveria fazer a palestra de abertura, dia 29 de março, mas devido problema de agenda, só pôde comparecer ontem.
Com o tema "A ocupação da Amazônia: aspectos históricos e jurídicos", Lando enfocou a questão fundiária da região, os conceitos e a sedimentação histórica dos direitos fundiários, destacando a importância do processo que possibilitou sua ocupação e a integração junto à comunidade nacional.
"Se não tivesse liberado às terras para a ocupação isso seria um vazio demográfico como era desde os gêneses". Em relação aos problemas do povo amazônia, Lando destacou o abandono no tratamento dado à região, que segundo ele, continua sendo uma área indevassada nos aspectos culturais e históricos.
Para ele é preciso resgatar a memória e buscar o acervo de experiência e a segmentação jurídica que causou toda a história na perspectiva de projetar o futuro. "É hora de pensar o amanhã. Nós da comunidade amazônica mais do que nunca temos que participar e buscar soluções para estabelecer o convívio pacífico entre o homem e a natureza".
O ministro elogiou a iniciativa da realização do congresso, e disse que é um tema que está muito próximo da formação e com a reflexão que tem feito a respeito da vivência e experiência na região. Ele enfatizou que "quem mora aqui tem um compromisso com a terra e com a gente daqui".
ENCERRAMENTO - O coordenador geral do congresso e presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Alcir Gursen De Miranda, disse que não esperava a receptividade de uma idéia sobre direito amazônico, principalmente por professores estrangeiros. "A gente acredita que com esse congresso, nós intelectuais, tenhamos cumprido com a nossa missão".
Na última mesa de debates estiveram o vice-governador Salomão Cruz; Gursen De Miranda; Amir Lando; Altir de Souza Maia, titular da Academia Brasileira de Letras Agrárias; desembargador Gilberto Pinheiro - presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; e o deputado federal, Rodolfo Pereira, que falou sobre "Proposta de Justiça Agrária".
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