Brasil Norte-Boa Vista-RR
22 de Set de 2004
As tentativas de se derrubar a liminar concedida pelo juiz Hélder Girão Barreto, da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima, sobre a exclusão temporária de áreas da demarcação reserva Raposa/Serra do Sol, têm sofrido seguidas derrotas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O último parecer favorável a liminar foi do ministro Edson Vidigal, presidente do STJ. Sua decisão, no dia 17 de setembro deste ano, considera prejudicado o agravo interposto pela União, justificando que pedidos semelhantes foram indeferidos pela ministra Ellen Grecie, no exercício da presidência do STF.
A União e o Ministério Público Federal argumentam que essa liminar lesa o interesse público e o Estatuto do Índio, que assegura o direito indígena à posse de suas terras. As teses não têm encontrado respaldo no Judiciário. O Pleno do STF manteve, em recente julgamento, a decisão de Hélder Girão.
A liminar foi reforçada pelo parecer da desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal, deixando de fora da reserva Raposa/Serra do Sol a faixa de fronteira e a área da unidade de conservação ambiental Parque Monte Roraima, além de municípios, vilas, estradas e plantações de arroz.
Democracia
Na análise do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), presidente da comissão que analisa a situação de terras indígenas, o Poder Judiciário está seguindo o mesmo entendimento do Legislativo. "Identificamos que a demarcação contínua é uma afronta ao desejo da maioria da sociedade e aos interesses do País". O congressista destacou que setores do Executivo, sobretudo o Ministério da Justiça e o do Meio Ambiente, precisam rever o 'radicalismo' contra a exclusão de algumas localidades da área pretendida. De acordo com Mozarildo Cavalcanti, 'a decisão final do presidente Lula observará o aspecto democrático'.
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