Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: Luiz Valério
03 de Jun de 2003
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Antônio Oneildo Ferreira, confirmou ontem que está mantida para os dias 10, 11, 12 e 13 próximos, a visita do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a Roraima. O ministro vem participar de audiências com os segmentos sociais interessados na solução da questão fundiária do Estado, principalmente quanto a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Também fará vistoria às áreas pretendidas. A OAB está encarregada de organizar o roteiro a ser seguido por Thomaz Bastos.
Conforme o presidente da OAB, nos dois primeiros dias do ministro, fará uma visita para constatar ''in loco'' a situação da área Raposa Serra do Sol. Nessa vistoria deve conversar com índios e fazendeiros para se inteirar da questão. A intenção de Thomaz Bastos, segundo entendimento entre o chefe de gabinete, Sérgio Sérvulo, e o presidente da OAB é ouvir as partes interessadas na questão, de forma que retorne à Brasília embasado para tomar a decisão mais acertada sobre a questão.
Devem sem ouvidos Governo do Estado, a Fundação Nacional do Índio (Funai), ONGs que representam os índios, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apirr), a Sodiur, a Associação dos Arrozeiros, os representantes dos municípios de Pacaraima, Uiramutã e Normandia, por estarem encravados no interior de áreas indígenas, fazendeiros e pecuaristas e todos os segmentos que defendem a definição dessa questão.
Antônio Oneildo entende como um gesto "democrático e transparente" do ministro em contemplar todos os segmentos interessados na resolução do problema fundiário. No entanto, será necessário muito jogo de cintura para não permitir que as discussões desandem para o acirramento de ânimos, como tem acontecido sempre que a homologação da Raposa/Serra do Sol é posta em discussão. "Que essa audiência pública não seja um momento de acirramento, mas de solução", disse o presidente da OAB.
No dia 12 pela manhã, o ministro deve visitar os poderes constituídos do Estado - governo estadual, Assembléia Legislativa e Poder Judiciário - para discutir o assunto. No período da tarde, se reunirá com o Conselho Seccional da OAB. Às quinze horas do mesmo dia realiza audiência pública com a sociedade civil organizada sem a presença do poder público, na qual pretende ouvir todos os segmentos sobre a questão fundiária. Esse momento será a oportunidade para que lideranças das entidades que representam a sociedade, possam se manifestar sobre o tema.
Para Antônio Oneildo, as discussões desencadeadas com a vinda do ministro ao Estado para tratar da questão fundiária, deve resultar numa acomodação de direitos e não a sobreposição destes. "As áreas indígenas têm que existir e têm que ser respeitadas as suas demarcações e delimitações. Mas o direito dos povos indígenas não se sobrepõe aos direitos dos não-índios. A Constituição Federal resguarda tanto o direito dos índios, quanto dos não-índios de forma linear. Então, o que deve haver é uma acomodação de direitos".
Para ele, o Estado de Roraima está numa área geográfica esquecida das políticas públicas do país, o que contribui para o acirramento dos ânimos mesmo quando as diferenças, se analisadas a fundo, são mínimas. Para que haja a acomodação de direitos, Antônio Oneildo disse que é preciso estabelecer o diálogo onde seja defendida a coexistência harmônica de todos. "Temos aqui, índios e não índios nos extremos, e uma maioria de mestiços", observou.
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