Ministro da Justiça visita a sede da FOIRN em São Gabriel da Cachoeira

Ministro da Justiça visita a sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) no Estado do Amazonas, acompanhado do Presidente da FUNAI, Glênio Alvarez, recebe pauta de reivindicações e diz que vai se empenhar em aprovar o novo Estatuto do Índio até Abril.

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) recebeu no dia 09 de fevereiro, em sua sede em São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, a visita do Ministro da Justiça, José Gregori, e do Presidente da FUNAI, Glênio Alvarez, atendendo ao convite feito pela própria associação.

Na ocasião foi entregue ao Ministro uma pauta de reivindicações, que incluem o apressamento da votação do Estatuto do Índio, ressaltando o desejo de aprovação da proposta substitutiva do deputado Luciano Pizzatto ao PL, a necessidade da FUNAI reforçar seus esforços e infra-estrutura de fiscalização para garantir os direitos indígenas às suas terras, a demarcação das terras indígenas Balaio e Marabitanas-Cué-Cué, o estabelecimento de uma instância oficial para garantir o melhor convívio entre índios e militares na região, e o apoio à implementação do projeto "Balcão da Cidadania no Rio Negro".

A (FOIRN) foi criada em 1987, no contexto de discussão dos limites das terras indígenas na região, da ação das mineradoras e da instalação do Projeto Calha Norte, além dos debates dos direitos indígenas na Constituinte. Hoje conta com 44 associações afiliadas. Sua diretoria é composta por representantes de diferentes etnias da região (ao todo 22) que se espalham em 750 comunidades ao longo da bacia do Rio Negro. A federação gerencia uma gama variada de projetos nas áreas de educação, saúde, cultura e alternativas econômicas, visando promover o desenvolvimento regional indígena sustentável.

Além das suas reivindicações específicas, a FOIRN abriu espaço no encontro com o Ministro para um representante do CIR (Conselho Indígena de Roraima), tuxáua Orlando, e da COIAB, Euclides Makuxi. Eles viajaram de Boa Vista a S. Gabriel da Cachoeira especialmente para encontrar com o Ministro Gregori e lhe entregar um documento pedindo a homologação da demarcação da TI Raposa Serra do Sol e a não construção de um pelotão de fronteira do Exército junto à comunidade de Uiramutã.

Depois de ouvir as reivindicações de várias lideranças indígenas do Rio Negro que fizeram uso da palavra para tratar dos temas em pauta, o Ministro Gregori, acompanhado do presidente da FUNAI, Glênio Alvarez, afirmou que vai empenhar esforços do Ministério da Justiça para obter a aprovação e promulgação do novo Estatuto do Índio até 19 de abril, Dia do Índio. O Ministro disse que vai convocar o deputado Luciano Pizzatto (PFL/PR) na próxima semana para revisar a última versão do projeto de lei e afirmou que a luta será difícil, porque há divergências entre os índios de outras regiões do Brasil sobre a nova proposta de Estatuto. O Ministro disse também que vai apoiar o projeto Balcão da Cidadania no Rio Negro, em parceria com a FOIRN. Afirmou que o secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério, embaixador Gilberto Sabóia, já iniciou conversações com o chefe do Exércio em Brasília, General Gleuber, para abrir um espaço de diálogo sobre as relações índios e militares na faixa de fronteira.

O representante do ISA, que compôs a mesa do evento juntamente com o presidente da FOIRN, da FUNAI e o Ministro, ressaltou que a implementação da pauta de reivindicações entregue ao Ministro é imprescindível para a consolidação dos direitos coletivos dos índios numa região de fronteira geopolítica da Amazônia brasileira.

A íntegra da carta entregue ao Ministro da Justiça com as reivindicações dos índios representados pela FOIRN, está transcrita a seguir:

" S. Gabriel da Cachoeira, 09 de fevereiro de 2001

Exmo. Sr. Ministro da Justiça
Dr. José Gregori
Em mãos

Prezado Senhor Ministro:

Gostaríamos de agradecer sua visita à sede da FOIRN nesta data, atendendo nosso convite e registrar nossas principais reivindicações de acordo com a pauta que enviamos previamente:

1. Que o Governo Federal, em especial o Ministério da Justiça e o órgão indigenista subordinado, façam todos os esforços necessários para que seja votado brevemente no Congresso Nacional um novo Estatuto do Índio. Entendemos que a proposta substitutiva do deputado Luciano Pizzatto ao PL 2.057/91 (versão de dezembro de 2000), amplamente discutida em todo o país, inclusive com a nossa participação, está em bases aceitáveis e sua aprovação pelo Congresso Nacional significaria um grande avanço que permitiria atualizar as relações do Estado com os povos indígenas, no espírito da Constituição Federal de 1988.

2. Que a FUNAI disponha de recursos no presente ano para implantar o Plano de Proteção e Fiscalização das Terras Indígenas demarcadas no alto e médio Rio Negro entre 1997/98, com a instalação efetiva dos onze postos de fiscalização, conforme proposta elaborada pela AER da FUNAI de S. Gabriel da Cachoeira, em conformidade com a FOIRN e associações. A efetivação destes postos, somada à regulamentação do poder de polícia da FUNAI, prevista no texto da proposta de novo Estatuto do Índio, seria um passo importante para consolidar a proteção aos nossos direitos coletivos.

3. Que a FUNAI e o Ministério da Justiça acolham com urgência e dêem tramitação administrativa adequada ao reconhecimento das terras indígenas Balaio e Marabitanas-Cué-Cué, para completar o reconhecimento dos nossos direitos coletivos na região do alto Rio Negro.

4. Que o Ministério da Justiça acolha nossa antiga reivindicação e faça esforços no sentido de criar uma instância oficial de alto nível, com a nossa participação, para estabelecer regras de convivência e monitorar as questões que têm surgido nas relações entre nós indígenas e as instituições militares que, por dever constitucional, atuam nas terras que tradicionalmente ocupamos. Nós formulamos essa demanda em 1996 e a entregamos ao presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele nos recebeu em visita a S. Gabriel e, posteriormente, a temos reiterado em diferentes ocasiões a diversas autoridades federais e até hoje nunca recebemos qualquer resposta, enquanto os problemas se acumulam.

5. Finalmente, gostaríamos de informá-lo que, ainda no próximo mês de março estaremos entregando a versão final do projeto "Balcão da Cidadania no Rio Negro" para sua consideração, prevendo atividades de documentação e informação sobre direitos para 22 povos que vivem em mais de 750 comunidades e sítios indígenas, somando 10% da população indígena do país, além das populações dos núcleos urbanos da região. Gostaríamos imensamente de iniciar as atividades deste projeto em maio próximo, já levando para as comunidades a boa nova do Estatuto dos Povos Indígenas que esperamos, seja aprovado em breve no Congresso Nacional, para o que os esforços do Ministério da Justiça e da FUNAI serão importantes e ficarão na memória dos povos indígenas deste país para sempre.

6. Nós estamos solicitando a regularização fundiária em âmbito nacional, sobretudo nas áreas marcadas por conflitos. Nesse sentido, solicitamos a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol nos termos do documento do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em anexo.

Agradecemos antecipadamente sua atenção e providência, em nome da FOIRN e das 44 associações indígenas filiadas."