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Autor: Iara Guimarães Altafin
10 de Abr de 2013
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) para realização de audiência pública com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, com o objetivo de discutir a situação das comunidades indígenas no Brasil.
A audiência, a ser realizada na próxima quinta-feira (18), é parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Índio, celebrado no dia 19. Além do ministro, serão convidados o deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; a coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Federal da República, Deborah Duprat; e representantes do Conselho Indigenista Missionário e das comunidades indígenas.
Ana Rita lembrou a forma desordenada de ocupação do interior do país, muitas vezes sem respeito às formas de vida das comunidades indígenas. O resultado, disse, pode ser percebido no aumento de casos de alcoolismo, suicídios e violência nas aldeias. Na audiência pública, ela quer que sejam discutidas também políticas públicas de proteção a essa parcela da população brasileira.
Conflitos no campo
A CDH também realizará audiência pública sobre conflitos agrários e impunidade no campo, na quarta-feira (17). Serão convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Confedração dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Comissão Pastoral da Terra, entre outros.
Aborto
Os senadores também aprovaram requerimento de Magno Malta (PR-ES) para convidar o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, para discutir decisão do órgão em defesa da interrupção da gravidez até a décima segunda semana de gestação.
A audiência pública será realizada em conjunto com a comissão especial interna do Senado que discute a reforma do Código Penal.
Acessibilidade
Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou ainda requerimento do senador Paulo Paim (PT-SP) para realização de audiência pública para discutir projeto de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, do Ministério das Cidades, em data ainda a ser definida.
Terra Legal
Por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP), a comissão promoverá audiência pública para discutir a titulação de lotes do programa Terra Legal no município de Lábria, no sul do Amazonas.
No requerimento, Capiberibe explica que o município é palco de intensos conflitos pela posse da terra, com extrativistas e seringueiros de um lado e grileiros e madeireiros de outro. Conforme o senador, há denúncias de que áreas do programa Terra Legal, que visa regularizar as ocupações legítimas, estariam sendo tituladas em nome de grileiros.
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