CIMI-Brasília-DF
14 de Ago de 2003
Depois de inúmeras manifestações e exigências do Povo Xokleng e demais Povos do Sul do Brasil, de que fossem cumpridos os dispositivos constitucionais no que tange a demarcação e garantia das terras, o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos declarou, nesta quarta-feira (13/08), como área indígena de ocupação tradicional a Terra La Klaño do Povo Xokleng, localizada no estado de Santa Catarina. A decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
O Povo Xokleng está em festa e a partir de hoje começa a luta para que a área seja desintrusada e que a Funai inicie o processo de pagamento das indenizações das benfeitorias consideradas de boa fé dos ocupantes não indígenas, bem como que o Incra providencie o reassentamento dessas pessoas. Segundo levantamento da Funai existe no local 409 famílias de não-índios vivendo na terra indígena.
A área do Povo Xokleng é de aproximadamente 37 mil hectares e com perímetro de 110 quilômetros, localizada nos municípios de Doutor Pedrinho, Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles no estado de Santa Catarina. Após a demarcação física que será feita pela Funai, a terra indígena deverá ser homologada pelo presidente da República.
As reações contrárias a este ato administrativo são intensas no estado de Santa Catarina, principalmente vindas de setores políticos e do governo do Estado, anunciando que exigirá a revogação da portaria e revisão dos limites da terra indígena. O Povo Xokleng está vigilante e não permitirá que ocorra retrocesso no processo de regularização da terra.
Os Povos Indígenas do Sul do Brasil aguardam que o Ministro da Justiça publique o mais breve possível as portarias declaratórias das terras Toldo Imbu (SC) e Palmas (PR) do Povo Kaingang e Cantagalo (RS) do Povo Guarani, visto que todos os procedimentos administrativos de identificação das referidas áreas foram concluídos no ano de 2002.
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