Ministro André Mendonça determina que União resolva inconsistências em metas de proteção à Amazônia

Ministro André Mendonça determina que União resolva inconsistências em metas de proteção à Amazônia
Na audiência, ministro do STF destacou que houve avanços significativos no cumprimento das decisões para preservar o bioma, contudo disse que ainda há "pontos que carecem de implementação"

Por Giullia Colombo , Valor - Brasília
10/02/2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (10) que a União adote medidas, em até dez dias, para resolver inconsistências entre o plano apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter o desmatamento na Amazônia Legal e os resultados obtidos.

A decisão foi tomada após audiência de contextualização realizada na Corte, no âmbito da ação que trata da adoção de medidas para preservar o bioma.

Na audiência, Mendonça destacou que houve avanços significativos no cumprimento das decisões para preservar o bioma, contudo disse que ainda há "pontos que carecem de implementação". As conclusões foram baseadas em um relatório do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) da Corte.

Entre as inconsistências a serem resolvidas, estão o início de um projeto para apoiar pequenos produtores na regularização ambiental e fundiária e ações de recuperação produtiva nos municípios para o controle do desmatamento que, segundo verificou-se, não foi iniciado. Também não houve apresentação de resultados de cumprimento de metas em relação a ações de fiscalização ambiental em terras indígenas do bioma, programas de rastreamento de minérios, criação e ampliação de unidades de conservação e entrega de lanchas para equipes da Polícia Federal (PF) no local.

Houve ainda o cumprimento parcial de metas estabelecidas para o embargo de áreas de desmate ilegal e apreensão de apenas 4.623 cabeças de gado irregular em terras indígenas e unidades de conservação, das 15 mil estipuladas pela União.

Além disso, a União também deverá apresentar um plano de ação, em 90 dias, para cumprir a meta de destinação de territórios federais não destinadas, bem como uma justificativa para o descumprimento da meta de 2025 e um cronograma para os próximos dois anos. Ainda deverá identificar as áreas com maior risco de desmatamento e grilagem.

Mendonça ainda reiterou que a determinação do STF para que a União use Fundos Ambientais deve considerar como obrigatórias as despesas a serem eventualmente custeadas por eles, "justamente para impedir que sejam mantidos vultuosos recursos sem destinação" e que a União não pode apontar a falta de receitas como obstáculo para executar as medidas.

Ainda determinou a realização de uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) de processos administrativos do Ibama para identificar falhas e propor melhorias. O instituto, por sua vez, deverá apresentar soluções para automatizar os processos e integrar a sua base de dados, além de elaborar uma plataforma para conciliação e negociação de multas ambientais.

Audiência
A audiência de contextualização foi realizada por Mendonça para que as partes envolvidas na ação pudessem apresentar um resumo dos resultados obtidos a partir das decisões do ministro na ação.

O Ministério do Meio Ambiente apresentou dados que indicam que, em 2025, houve redução de 50% no desmatamento na Amazônia em relação a 2022, com diminuição de aproximadamente 649 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa.

Além da pasta, participaram da audiência representantes de diversos órgãos públicos, entre eles Advocacia-Geral da União (AGU), o Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Funai, Casa Civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de entidades admitidas como amigos da Corte (Greenpeace Brasil, Conectas, Observatório do Clima e Instituto Socioambiental).

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