Ministro admite acordo para apressar demarcação da área

O posicionamento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol surpreendeu. Durante a reunião com o governador Ottomar Pinto (PTB) e parlamentares federais, o ministro admitiu um acordo para acelerar a demarcação da terra indígena. Ao final do encontro, a delegação roraimense saiu aliviada com a possibilidade de serem resolvidas as questões fundiárias indígena e do Estado.
Das 15h30 às 16h40, Thomaz Bastos, Ottomar Pinto, os senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, os deputados federais Almir Sá, Chico Rodrigues, Luciano Castro e Rodolfo Pereira e o chefe do Gabinete Civil, José Luiz Clerot, debateram a questão que se arrasta há quase uma década. Espíritos desarmados evitaram confrontos registrados em ocasiões anteriores.
No começo do encontro, o governador deu ao ministro da Justiça o mesmo documento que entregou ao presidente da República, Luiz Lula da Silva. De forma didática - disse um dos participantes da reunião - Ottomar apresentou a proposta do Estado, explanando cada um dos aspectos que envolvem a manutenção de agricultores e pecuaristas, das vilas e sedes dos municípios, bem como da imperiosa necessidade de transferir ao domínio do Estado, quatro milhões de hectares arrecadados pelo Incra em nome da União.
MINISTRO - Márcio Thomaz Bastos informou à delegação roraimense que na última segunda-feira teve uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, falando sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. No STF, recebeu a informação de que decisão poderia levar muito tempo e que até lá o Governo Federal não poderia adotar nenhuma medida.
O ministro disse que neste final de semana iria estudar a questão e levar alternativas ao presidente Lula tentando facilitar o desfecho positivo do caso. Conforme o deputado Chico Rodrigues (PFL), Thomaz Bastos se comprometeu com o Estado dizendo que superadas as questões da Raposa/Serra do Sol, Anaro e Mapuera, nenhuma outra reserva seria demarcada. Roraima seria então o primeiro Estado da Federação a ter todas as terras indígenas demarcadas, sem possibilidade de expansão.
O ministro teria confessado saber da pretensão de alguns antropólogos e sociólogos de tornar em áreas contíguas as reservas Raposa/Serra do Sol, São Marcos e Yanomami, mas pessoalmente era contra a idéia e, como ministro não permitiria que isso acontecesse.
Por fim, informou a determinação do presidente Lula de que antes de qualquer decisão deveriam ser chamados o governador e a bancada federal para que a partir daí se pudesse "extrair o consenso possível tornando a questão definitivamente resolvida".
PARLAMENTARES - Os parlamentares presentes abordaram aspectos pontuais no caso da demarcação ser efetivada em área única. Subsidiaram o ministro com informações para a formação de convencimento em torno de uma decisão conciliatória.
"Disse ao ministro discordar da proposta do Grupo de Trabalho criado pela Presidência da República, de transferir os arrozeiros para outras áreas. Isso implicaria em desapropriações e alocação em áreas menores do que as atualmente ocupadas. Pior ainda, nas áreas onde os rios cortam as florestas o caso seria mais grave por causa do desmatamento e isso provocaria mais um conflito junto aos ecologistas", declarou Chico Rodrigues.
O governador Ottomar reforçou a idéia de Chico Rodrigues dizendo que as áreas dos arrozeiros não interferem na demarcação porque estão localizadas na periferia da reserva indígena. O ministro demonstrou curiosidade e anotou vários tópicos sobre as sugestões apresentadas pelo governador e pelos parlamentares federais.
Na avaliação do senador Mozarildo Cavalcanti, em relação às outras esta reunião teve um diferencial: o ministro abandonou o radicalismo proposto pela Funai da demarcação contínua tirando da reserva os municípios, vilas e áreas produtivas ocupadas por pecuaristas e rizicultores. Sem mencionar quais, o ministro chegou a dizer que órgãos do Governo Federal de anterior posição fundamentalista radical haviam evoluído na tentativa de encontrar uma solução de consenso.
O senador acredita que o posicionamento flexível de Thomaz Bastos se deve ao fato de que a questão está sub judice por causa da Ação Cautelar por ele interposta sobre a qual a ministra do STF Ellen Gracie condicionou que qualquer ação na Raposa/Serra do Sol somente poderá ocorrer após a decisão judicial de mérito.
Mozarildo Cavalcanti entende que levando o caso para a Justiça foi criado um ambiente propício ao entendimento, desde que o acordo atenda todas as partes interessadas: índios que não concordam com a proposta original da Funai, produtores e ele próprio, como autor da ação. Uma nova reunião está marcada para depois do Carnaval na tentativa de concluir o entendimento. "Se não houver acordo, a ação continuará no Supremo até que a questão seja decidida", comentou.
Mozarildo disse ao ministro que suas posição eram conhecidas, expostas no relatório da Comissão Externa do Senado e na Medida Cautelar, e entregou novamente o relatório da Câmara e do Senado. Para ele, mais vale um acordo razoável do que uma briga longa na Justiça.
"Mas o acordo tem que ser razoável aos interesses de Roraima, envolvendo os índios, produtores rurais e a definição da questão fundiária do Estado. Discutir apenas sobre a Raposa não interessa nesse contexto de quem não conhece os nossos problemas continuar dizendo quais são ou não as nossas terras e o que podemos ou não nelas fazer", disse o senador.