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15 de Mai de 2018
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, acatou nesta segunda-feira, 15, o pedido do município de Pacaraima e entidades indígenas de ingressarem como Amicus Curiae na Ação Cível Originária 3121, protocolada pela governadora Suely Campos (PP), pedindo atuação efetiva do Governo Federal na gestão da crise migratória que o Estado enfrenta desde 2015 e o fechamento temporário da fronteira com o País vizinho.
Compuseram o pedido a Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), Alidcirr (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima) e Adpiterr (Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepang do Estado de Roraima).
Na decisão, Rosa Weber afirmou que as entidades devem comparecer na primeira audiência de conciliação, marcada para a próxima sexta-feira, dia 18, em Brasília, para a apresentação de informações, memoriais e sustentação oral.
Essas organizações indígenas representam aproximadamente 13 mil índios em todo o Estado de Roraima. Os índios optaram por ingressar no processo reforçando o pedido da governadora Suely Campos, após inúmeras reclamações dos tuxauas e das famílias sobre os impactos trazidos pela crise migratória para as aldeias.
Já a prefeitura de Pacaraima solicitou ingresso na ACO 3121 por ser a porta de entrada do Brasil e consequentemente um dos municípios que mais sofrem com o impacto da crise imigratória.
NO STF - Inicialmente, a ministra Rosa Weber havia sugerido às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), mas a governadora Suely Campos não concordou e propôs, em petição protocolada no dia 24 de abril, que a conciliação ocorresse no próprio STF, mediada pela relatora da Ação Cível Ordinária, o que foi deferido pela ministra.
A governadora Suely Campos ressaltou que a população de Roraima, seja ela brasileira ou venezuelana, vive um colapso nos serviços de saúde e segurança pública. Ela reforçou que a crise migratória requer uma decisão urgente diante da omissão da União em ajudar Roraima a enfrentar essa situação, que vem causando instabilidade social e econômica no nosso Estado.
"A decisão da ministra Rosa Weber em acatar nossa proposta de sentar à mesa de negociação no próprio STF é uma oportunidade para que o Governo Federal enfrente esse problema de verdade, assumindo as responsabilidades que lhe cabem no que se refere ao efetivo controle policial, de saúde e sanitário da fronteira e a transferência de recursos para cobrir o déficit que estamos suportando sozinhos desde 2015 na saúde, educação e segurança pública", declarou a governadora Suely Campos.
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