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22 de Jul de 2011
O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza neste sábado e domingo (18 e 19), à partir das 8 horas, no município de Dourados, a entrega dos documentos aos indígenas das aldeias Bororó e Jaguapirú.
Com a presença da ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e da secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, a ação faz parte do projeto "Cidadania, Direitos de Todos". Serão entregues os documentos dos índios que foram cadastrados pelo Comitê durante o mês de abril.
Neste período, foram feitos 8.559 atendimentos e destes, 7.725 não tinham sequer registro civil de nascimento. Os índios foram devidamente cadastrados e identificados para o acesso aos documentos básicos, como direito de todo cidadão.
Nesta ação serão entregues os registros civis solicitados e também serão emitidos 1.714 CPFs, 892 Carteiras de Trabalho e 600 RGs, além dos 500 atendimentos que serão realizados para retificação de documentos pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e do Fórum da comarca de Dourados.
Os atendimentos serão feitos na Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatú, que fica dentro da aldeia Jaguapiru. O projeto promove a entrega de documentação em parceria com a Prefeitura Municipal de Dourados, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de todos os órgãos que compõem o Comitê.
Ação semelhante foi realizada pelo Comitê nas aldeias Lima Campo e Kokue'y, nos dias 3 e 4 de junho, no município de Ponta Porã, onde os parceiros estiveram mobilizados para que todos os indígenas cadastrados e que fossem brasileiros, recebessem pelo menos um documento civil.
Comitê
Compõem o Comitê: a Setas, Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
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