GM, Saneamento & Meio Ambiente, p. A19
29 de Mar de 2004
Ministra envia sugestão sobre o orçamento
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na sexta-feira, durante a 13 Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, que encaminhou documento ao Ministério do Planejamento sugerindo o não contingenciamento, no orçamento de 2005, de recursos oriundos da cobrança voluntária do uso das águas.
Marina disse que o governo editou medida provisória permitindo que as agências que cuidam do setor possam fazer destinação dos recursos em benefício da própria bacia, mediante prioridades estabelecidas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas. "Tivemos uma semana com a participação intensa dos vários setores de governo e da sociedade civil", disse, referindo-se à Semana da Água, comemorada desde segunda-feira, Dia Mundial da Água.
Das 12 regiões hidrográficas brasileiras definidas apenas a que abrange os rios Paraíba do Sul e Doce, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, começou a arrecadação pelo uso da água. Foram recolhidos mais de R$ 5,8 milhões de usuários, principalmente dos setores de abastecimento, indústria e de irrigação, entre outros.
Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, João Bosco Senra, existem estudos para a cobrança em outras regiões hidrográficas. "Para iniciar o processo de cobrança é necessária a existência do comitê e que ele aprove um plano onde os recursos sejam aplicados conforme prioridades definidas por ele", disse.
GM, 29/03/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A19
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