Ministra diz que governo estuda mudar forma de criação de áreas indígenas

O governo estuda submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Funai. Segundo a ministra da Casa Civil, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos.

Gleisi Hoffmann participou de audiência pública da Comissão de Agricultura que debateu, durante mais de seis horas nesta terça-feira, a identificação e a delimitação das terras indígenas no Brasil.

Segundo Gleisi Hoffmann, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Fundação Nacional do Índio. Atualmente, cabe à Funai estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

"O que nós estamos buscando, o que eu, particularmente, estou buscando são procedimentos para que a gente medie conflitos, para que a gente evite violências. Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações."

A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão. A PEC 215, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão.

Para o líder do PV, Sarney Filho, a proposta vai prejudicar os indígenas.

"Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil. Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes que merece o nosso respeito."

Já o líder do PT, José Guimarães, disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.

"Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí."

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União, que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.

"Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos delas para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil, que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República."

A portaria da AGU autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a área de Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento.

Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF.

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