O Globo, O País, p. 12
17 de Jun de 2010
Ministra critica mudanças propostas por Aldo sobre Código Florestal
Para Izabella Teixeira, texto compromete metas brasileiras no setor
Catarina Alencastro
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou algumas das mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em seu relatório sobre o Código Florestal. O fato de o texto sugerir que pequenas propriedades - que na Amazônia podem chegar a 400 hectares - não sejam obrigadas a manter reserva legal para preservação, segundo ela, compromete as metas que o Brasil assumiu em Copenhague, de reduzir em até 39% as emissões de gás carbônico projetadas para 2020.
O compromisso firmado pelo Brasil na Convenção da ONU de Biodiversidade, no qual 10% de todos os biomas têm de ser conservados, também estaria em xeque, disse Izabella ao GLOBO: - Do ponto de vista da biodiversidade e das mudanças climáticas, o relatório compromete as metas brasileiras.
A ministra afirma que o atual Código Florestal preserva 2,2 vezes mais as florestas brasileiras do que as áreas destinadas a unidades de conservação e terras indígenas, somadas. Um levantamento do Greenpeace e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia calcula que a dispensa da reserva legal vai deixar de proteger 70 milhões de hectares de vegetação nativa.
Izabella disse que o ministério mantém diálogo com vários setores, e que até o fim da semana apresentará sugestões a Aldo:
- Será que um país que tem entre 40 e 60 milhões de hectares de áreas degradadas precisa desmatar mais? Não é desmatando reserva legal que você vai aumentar a produção.
A ministra acrescentou que há pontos que não foram amplamente discutidos, como regras para os estados assumirem a gestão florestal de seus territórios; as florestas urbanas e a fronteira madeireira no Norte. O texto de 247 páginas do relatório propõe a redução da faixa de mata que deve ser mantida nas margens dos rios dos atuais 30 metros mínimos para 15 metros, podendo ser 7,5 em riachos.
O documento também prevê moratória de cinco anos, na qual ficam suspensas punições a crimes ambientais no campo, até que os estados elaborem um plano de regularização fundiária. O relatório propõe ainda que áreas com atividade agropecuária consolidada até julho de 2008 sejam mantidas e regularizadas.
- Não concordamos com anistia e moratória. Não podemos comparar uma agricultura consolidada de 50 anos a uma área recém-desmatada
O Globo, 17/06/2010, O País, p. 12
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