Ministério vê risco de caos com decisão da Cesp de reter vazão

Ministério vê risco de caos com decisão da Cesp de reter vazão
Para secretário Zimmermann, houve 'quebra na cadeia de comando'

Danilo Fariello

BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Zimmermann, avaliou nesta sexta-feira que a administração do sistema interligado de energia elétrica no país pode ficar caótica se outras usinas tomarem a mesma medida que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) for colocado em xeque. A Cesp ignorou recomendação do ONS para elevar a vazão da usina do Rio Jaguari, que faz parte da bacia do Rio Paraíba do Sul. Do ponto de vista do setor elétrico, o governo federal teme, principalmente, que o precedente aberto pela Cesp seja seguido por outros e, assim, o comando centralizado do setor venha a ruir.

- O que é grave aqui é que a Cesp quebrou a cadeia de comando. É a primeira vez na história do setor que uma usina se rebela ao comando do operador. Se todo mundo resolver fazer isso, o sistema vira um caos - disse Zimmermann.

INTERVENÇÃO FEDERAL

Pela primeira vez desde 8 de agosto, quando o GLOBO revelou que a Cesp reduzira deliberadamente a vazão do Jaguari para conter água, um representante do Executivo federal se manifestou abertamente sobre o tema. Perguntado sobre que punições a Cesp, controlada pelo governo de São Paulo, poderá sofrer pela atitude, Zimmermann disse que já existe uma apuração em curso pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e citou as possibilidades previstas na lei, desde multa à intervenção federal.

- O processo que a Aneel está conduzindo tem a projeção de multa de até 2% do faturamento da concessionária. E depois, toda concessão, quando entra em conflito com o órgão regulador e se persiste (no conflito), aí pode levar a coisas mais sérias, como intervenção federal.

Segundo Zimmermann, a ação do estado de São Paulo tirou do ONS a capacidade de gerir os reservatórios da bacia do Paraíba do Sul de uma maneira adequada. Daí o risco de desabastecimento de água. Ele explicou que o sistema interligado de energia, ou o abastecimento elétrico de Rio e São Paulo, não corre risco significativo com o comprometimento da capacidade das usinas ao longo do Paraíba do Sul, aí incluído o complexo de Lajes, da Light, porque a energia gerada ali é pouca em relação ao total nacional.

Na segunda-feira, deve haver uma reunião entre os envolvidos na crise, para buscar uma solução. Nos bastidores, os governos federal e de São Paulo já vêm acenando com uma possibilidade de conciliação. Esse acordo combinaria um controle maior sobre o desperdício de água e a prioridade do uso para abastecimento humano, em detrimento da geração das hidrelétricas ao longo da bacia do Paraíba do Sul.

- Eu acredito que o bom senso vai levar todo mundo a caminhar, já que esse sistema brasileiro de água, da articulação da ANA (Agência Nacional de Águas) com os órgãos estaduais, sempre tem sido bem-sucedido. Tenho certeza de que vão achar um caminho correto, técnico. Não tem política (envolvida) - disse Zimmermann.

Nesta sexta, a ANA manteve reduzida a quantidade mínima de água que chega à barragem de Santa Cecília, no Rio, como forma de exigir menor vazão na calha do Paraíba do Sul e, portanto, segurar mais água nos reservatórios. Essa condição extraordinária ocorre desde julho e foi prorrogada até 30 de setembro.

O Globo, 16/08/2014, Economia, p. 31

http://oglobo.globo.com/opiniao/regras-para-participar-13625306