Campo Grande News
Autor: Humberto Marques
16 de Out de 2007
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) assina nesta quarta-feira (17 de outubro) portaria que regulamenta o repasse de recursos para saúde indígena a hospitais, municípios e Estados, por meio dos incentivos da Secretaria de Atenção à Saúde. Através desse instrumento, os recebedores de recursos terão de pactuar suas ações com a Fundação Nacional de Saúde e os indígenas - permitindo aos índios opinar sobre as prioridades na execução dos recursos e as metas a serem estabelecidas.
Conforme a assessoria da Funasa, a medida visa garantir a otimização na aplicação de recursos da SAS, evitando a descontinuidade no atendimento à saúde indígena. O controle social permitirá o acompanhamento e monitoramento das ações. As mudanças foram discutidas e aprovadas com os usuários. A pactuação é obrigatória aos hospitais e cidades que recebem incentivos da SAS.
A portaria determina, ainda, que o planejamento, coordenação e execução de ações de atenção à saúde nas comunidades indígenas serão atribuições da Funasa, sob controle social indígena. A fundação ainda terá a missão de promover capacitações junto aos profissionais que atuam com saúde indígena, em parceria com a Secretaria de Apoio e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério.
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