Ministério Público quer impedir usina no Parque Nacional do Iguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) no município de Francisco Beltrão ajuizou, na sexta-feira, 19 de setembro, ação civil pública visando impedir a construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. O MPF, além de identificar diversas ilegalidades no processo de licenciamento ambiental da usina, entende que a sua construção implicará em risco a atributos do Parque Nacional do Iguaçu e, inclusive, à vazão das cataratas.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu licença ambiental prévia para o empreendimento, que irá a leilão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 30 de setembro. O procurador da República responsável pelo ajuizamento da ação, Anderson Lodetti de Oliveira, afirma que entre as ilegalidades no processo de licenciamento feito pelo IAP está a absoluta incompetência do órgão estadual para licenciar um empreendimento dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação federal, que é patrimônio natural da humanidade.
Além da impossibilidade de a licença ser concedida por um órgão estadual, existem outros obstáculos para a concessão da licença ambiental. Mesmo que o procedimento fosse conduzido pelo Ibama, normas estabelecidas pelo plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu determinam a impossibilidade de construção de usinas hidrelétricas num raio de 10km da unidade de conservação. A UHE Baixo Iguaçu seria construída a menos de 500 metros da unidade e o reservatório artificial estaria todo inserido na sua zona de amortecimento, estando em completo desacordo com o plano de manejo.
O MPF considera essencial a realização de audiências públicas estaduais e nacionais sobre o assunto, já que o empreendimento coloca em risco a integridade do Parque Nacional e das Cataratas do Iguaçu. Entretanto, foram realizadas audiências somente nas cidades de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Capanema e Nova Prata do Iguaçu, como se fossem estas as únicas interessadas na preservação do parque Nacional.
A ação tem pedido de liminar que deverá ser apreciado na próxima semana, quando a Justiça Federal poderá dar razão ao Ministério Público Federal e determinar a suspensão do leilão marcado para o dia 30 de setembro. Ainda poderá determinar que o licenciamento seja considerado nulo por incompetência do IAP e impedir que novo licenciamento venha a ser feito em virtude do que determina o plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para o fim de setembro o leilão de venda da concessão da usina para empresas interessadas em produzir energia para o governo. Se a Justiça der sentença favorável ao MPF, o projeto pode se tornar inviável.