Ministério Público Federal vai investigar biopirataria

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. O relator geral, deputado Sarney Filho (PV-MA), está pedindo ao Ministério Público Federal que investigue as atividades de 83 pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras suspeitas de envolvimento com a biopirataria, extração ilegal de madeira com a participação de servidores públicos de órgãos ambientais e membros de organizações não-governamentais (ONGs).

Entre os suspeitos citados no documento e um dos alvos da investigação federal está o pesquisador holandês, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Marcus Gerardus Maria van Roosmalen; a mulher dele Lambertha van Roosmalen e os filhos Thomas e Vasco van Roosmalen, assim como a ONG por eles comandada, a Associação Amazônica para Preservação de Áreas de Alta Biodiversidade (AAP).

A deputada amazonense Vanessa Grazziotin (PCdoB), que foi sub-relatora das denúncias de extração ilegal de madeira na Amazônia e, especificamente, responsável para cuidar do "Caso Roosmalen", pediu que o documento com as queixas contra o pesquisador do Inpa seja encaminhado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal "a fim de que o mesmo seja enquadrado nos crimes de prevaricação, biopirataria e falsidade ideológica, por utilizar indevidamente o nome da instituição em atividades paralelas exercidas por ele; assim como abrir processo de demissão do instituto e cassação da cidadania brasileira.

O colombiano Henri Porras Ardila, que vive no Brasil e atua com pescado no Estado do Amazonas, também é citado na CPI da Biopirataria como suspeito de prática de exportação ilegal de peixes. Ardila é outro nome que figura na lista dos que vão ser investigados pelo Ministério Público.

As principais informações sobre o pesquisador holandês, colhidas por Vanessa, vieram do processo de sindicância instaurado pelo Inpa e do próprio depoimento de Roosmalen à CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres. Servidor do instituto desde 31 de dezembro de 1986, nos últimos anos, o primatologista ficou mundialmente conhecido por meio de descobertas inéditas de animais e plantas na Amazônia brasileira. Descobriu mais de 20 espécies de macacos, oito animais silvestres de grande porte, um mamífero aquático e, no mínimo 50 árvores novas para a ciência.

Por conta de suas descobertas, ganhou prêmios importantes nos Estados Unidos, do governo e da família real holandesa. Van Roosmalen naturalizou-se brasileiro em setembro de 1987 e em 1999 fundou a AAP, ONG brasileira com o objetivo de criar e manter Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN).

O suposto envolvimento do primatologista com a biopirataria só veio à tona em julho do ano passado quando foi autuado por fiscais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no município de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), transportando ilegalmente e sem autorização da instituição, quatro macacos e quatro espigões de orquídea. Roosmalen foi multado em R$ 5 mil e responde a um processo penal, conforme determina a Lei de Crimes Ambientais. "Em sua defesa, o pesquisador negou ter agido irregularmente e afirmou ter licença para pegar animais silvestres par afins de pesquisa, sendo que não mostrou, quando solicitado, qualquer documentação de autorização para o fiscal do Ipaam", diz Vanessa Grazziotin em seu relatório.

Diante do acontecimento, a direção do Inpa criou uma comissão de sindicância para apurar as denúncias e outras irregularidades como excursão de projetos com fontes extra-orçamentárias, sem aprovação e sem registro na instituição a que pertence; afastamento do País sem autorização do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); guarda de material de coleta em coleção particular; atividades paralelas como guia de turismo ecológico, incompatíveis com a opção de dedicação exclusiva de seus contrato de trabalho; coleta de material zoológico sem licença do Ibama; manutenção de criadouro particular sem licença e o envio para o exterior de material genético sem autorização da autoridade competente.

O filho mais novo do pesquisador, Thomas van Roosmalen, faz doutorado na Universidade de Columbia, em Nova York, e trabalha com seqüência genética de DNA de macacos-barrigudos, existentes apenas na Amazônia. A coleta é feita por meio das fezes, material enviado ilegalmente pelo pai, Marcus Gerardus. Por causa do processo, em outubro de 2002, a direção do Inpa afastou do pesquisador para que ele não influísse na apuração das irregularidades.

Em depoimento à CPI, em Brasília - 19 de dezembro do ano passado - Marcus van Roosmalen (que compareceu à sessão escoltado por um agente da Polícia Federal do Amazonas) declarou que seus projetos extra-institucionais são credenciados no Inpa desde 1997 e que são financiados pela Conservation International do Brasil e Margot Marsh Biodiversity Foundation.

Aos membros da comissão também admitiu possuir um site na Internet onde divulgava o envio de material genético para o exterior; realizava trabalhos como guia turístico e cobrava dinheiro para registrar nomes nas espécies descobertas. Os valores variavam de US$ 10 mil a US$ 1 milhão, o equivalente a R$ 30,5 mil e R$ 3,5 milhões.

A CPI da Biopirataria pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Gerardus van Roosmalen, mas não houve tempo suficiente para a Receita Federal e o Banco Central enviar as informações à comissão.

Auditoria fiscal é recomendada

A CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres foi criada em setembro do ano passado, mas somente foi instalada em novembro, tendo apenas dois meses para fazer o levantamento dos dados, ouvir depoimentos e apresentar o relatório com as conclusões e sugestões às autoridades. Não houve pedido de indiciamento dos suspeitos porque muitas informações não chegaram a tempo, antes do fim do ano legislativo. Mas, depois de ouvir 112 pessoas de vários Estados brasileiros, a comissão chegou à conclusão que a biopirataria é mesmo uma realidade.

O que precisa é adequar a legislação brasileira ao problema existente - não há punição para quem comete esse tipo de delito -; dotar os organismos fiscalizadores com mais recursos humanos e técnicos e integrar os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para coibir tal prática.

O documento apresentado pelo deputado Sarney Filho contém 161 páginas, incluindo o trabalho dos sub-relatores. Além do pedido de investigação por parte do Ministério Público Federal, Sarney recomenda que a Secretaria da Receita Federal realize auditoria fiscal em relação às pessoas físicas e jurídicas; que o Ministério das Relações Exteriores investigue as atividades das empresas estrangeiras, ligadas à exportação/importação de madeira, DLH Nordisk, Aljoma Lumber, J. Gibson Mcllvain, Intercontinental Hardwoods e Coriel Cell Repositories, do setor de material genético.

Recomenda que o Ministério das Relações Exteriores efetive negociações urgentes com o Governo da Colômbia, para solucionar os problemas de saída ilegal de pescado do Estado do Amazonas; que o Ibama realize auditoria sobre o envolvimento de servidores do instituto na comercialização das Autorizações de Transportes de Produtos Florestais (ATPFs) e ainda que a OAB do Amazonas analise a conduta profissional do advogado Francisco Targino de Lima, em virtude de ter encaminhado à CPI atestado médico fornecido para outros fins, em data anterior, para justificar a ausência de seu cliente, Marcus Geradus van Roosmalen, intimado como testemunha. O pesquisador holandês só não recebeu voz de prisão, no dia que compareceu à CPI, porque alegou má fé do seu ex-defensor.