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Autor: Daniela Klein
12 de Mar de 2010
Com o intuito de ampliar o número de Unidades de Conservação Marinhas no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como proposta a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz, localizadas na região costeira do município de Aracruz, ainda neste semestre.
Para discutir os assuntos relacionados à criação destas Unidades de Conservação Federais, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) se reuniu, nesa quinta-feira (11), com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e empresários, pescadores e representantes dos municípios do entorno.
A reunião aconteceu no auditório Paulo Cesar Vinha, na sede do Iema, em Cariacica. Na ocasião, as minutas dos decretos de criação da APA e do Refúgio foram apresentadas pelo representante do ICMBio, o oceanógrafo Roberto Sforza.
Foram debatidas a questão da navegação e da pesca na região, a criação de um Conselho Consultivo, critérios para elaboração do Plano de Manejo, a abrangência da Área de Proteção, entre outros assuntos relacionados aos estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes para a criação das Unidades.
Estiveram presentes a secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Gloria Brito Abaurre; a diretora-presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini; o diretor-técnico do Iema, Fernando Aquinoga de Mello; representantes das prefeituras de Aracruz, Serra e Ibiraçu, da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), das associações de pescadores de Nova Almeida, Jacaraípe e Barra do Riacho, da Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo, do Movimento Empresarial do Espírito Santo e da Federação de Colônias de Pescadores do Estado.
"O diálogo entre o Governo Federal e Estadual está democratizando a participação dos atores envolvidos no processo de criação das Unidades de Conservação Federal, ouvindo os pescadores, moradores e representantes da região", comentou Maria da Glória.
A criação destas unidades é uma das condicionantes para a instalação do estaleiro Jurong, em Aracruz, cuja Licença Prévia (LP) foi emitida em fevereiro. "Vimos uma oportunidade, a partir da proposta do ICMBio, para uma compensação ambiental a altura do empreendimento a ser instalado no município em virtude dos danos ambientais que ele irá causar a região", explicou Sueli Tonini.
A proposta é de que o Refúgio tenha abrangência de 17.600 hectares, circundando a Rodovia ES-010 com exceção das áreas urbanizadas, e que a APA tenha 114 mil. Um dos objetivos do Revis é a restauração e recuperação dos recursos biológicos para sustentabilidade das atividades pesqueiras e atividades de pequena escala praticadas nas comunidades costeiras do entorno, tendo a Área de Proteção como zona de amortecimento.
"No entendimento do ICMBio, o Refúgio será de proteção integral para preservar a biodiversidade na região, mas o Plano de Manejo poderá indicar pontos em que esta atividade seja permitida, desde que compatível com o objetivo da unidade", disse Roberto Sforza.
Após a assinatura do decreto de criação do Revis, pelo presidente da República, o Plano de Manejo deverá ser elaborado em três anos. Enquanto isso, a atividade pesqueira poderá continuar na região.
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