Ministério da Educação implanta Secretaria de Educação para a Diversidade

Ministério da Educação conclui reforma administrativa e implanta a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, que será dirigida pelo Dr. Ricardo Henriques. A criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade tem por objetivo instituir no Ministério da Educação as estruturas políticas e gerenciais necessárias para formular, implementar, fomentar e avaliar as políticas voltadas para os segmentos sociais tradicionalmente excluídos de seus direitos no campo da educação.

A constituição da SECAD traduz uma inovação institucional. Um de seus objetivos é tornar a multiplicidade de experiências pedagógicas dessas áreas em modos de renovação nas práticas educacionais. Mais do que uma reunião de programas, a tarefa da nova secretaria é articular as competências e experiências desenvolvidas, tanto pelos sistemas formais de ensino como pelas práticas de organizações sociais, em instrumentos de promoção da cidadania, da valorização da diversidade e de apoio a populações que vivem em situações de vulnerabilidade social.

As diversas lutas travadas pela garantia de direitos culturais e educacionais geraram conquistas e inovações, que devem ajudar o país a superar as desigualdades de que hoje padece na área da educação. Para tanto, a educação continuada é a valorização de experiências pedagógicas que extravasam os limites da escolarização. A força da diversidade está exatamente na inovação dessas práticas e deve ser amplificada ao se incorporar às metas de trabalho da SECAD.

A Coordenação de Educação Escolar Indígena do MEC ficará instalada na nova Secretaria. Com a criação da SECAD a Educação Escolar Indígena terá maior visibilidade política, maior apoio institucional, maior articulação com as demais modalidades e níveis de ensino e seus respectivos órgãos de gestão no Ministério da Educação.

O desafio da nova Secretaria é "garantir a oferta de educação escolar indígena intercultural, multilíngüe e em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena", direito conquistado pelos povos indígenas e assegurado na Constituição Federal de 1988.

Devemos trabalhar em regime de colaboração com os Sistemas Estaduais e Municipais de Educação para a oferta de uma educação escolar intercultural, específica, diferenciada e bilíngüe/multilíngüe, de qualidade, para proporcionar aos povos indígenas o fortalecimento de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas e a valorização de suas línguas e ciências. Devemos ainda garantir a cada povo indígena o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.