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20 de Abr de 2010
O Pará terá 9 milhões de hectares (ha) para consolidação de atividades produtivas e 4,9 milhões de ha para recuperação da Amazônia. É o que define o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) das zonas Leste e Calha Norte do Pará, sancionado pelo governo estadual na última sexta-feira (16/04), em Belém.
O passo seguinte será a análise do documento pelo Departamento de Zoneamento Territorial (DZT) do Ministério do Meio Ambiente. Em seguida, ele será avaliado pela da Comissão Nacional de Zoneamento e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Para o diretor do DZT Roberto Vizentin, o ZEE condiciona a criação de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável com garantia de proteção ambiental e renda para os mais de três milhões de paraenses que vivem na pobreza. "O ZEE oferece a base de conhecimento ecológico, econômico e social para o planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da região", ressaltou.
As diretrizes para a elaboração do ZEE foram levantadas em estudos e pesquisas, com a participação de técnicos do MMA, e por meio de ampla participação da sociedade. Nas 13 audiências públicas e 26 reuniões preparatórias foram apontadas as demandas e proposições incorporadas ao projeto do ZEE.
Com o instrumento, o Pará passa a ter o zoneamento em 84% de sua área, tendo sido mapeados 122 dos 144 municípios do estado. O zoneamento da área oeste do Pará, conhecido como o ZEE da BR-163, foi aprovado no Conama no primeiro semestre do ano passado.
O ZEE abrange uma área de 406 mil quilômetros quadrados, com 109 municípios, 103 deles da Zona Leste e mais seis da Calha Norte do Amazonas, integrantes das regiões Metropolitana, Guamá, Caeté, Lago de Tucuruí, Tocantins, Capim, Araguaia e Carajás.
Segundo Vizentin, o ZEE integrado a outras políticas de planejamento e gestão, como o MacroZEE da Amazônia Legal, planos de combate ao desmatamento e planos estratégicos de bacias hidrográficas, fortalece o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. "E isso não acontece só no Pará. Quase todos os estados da Amazônia já fizeram o ZEE ou estão finalizando seus zoneamentos", afirmou.
Ele lembrou que essas ações ajudam o Brasil a atingir seus compromissos de redução do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa, assumidos na última conferência do Clima, em Copenhague.
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