FSP, Opinião, p. A2
18 de Mai de 2007
Mínimo avanço
O paquiderme regulador de organismos transgênicos no Brasil deu mais um passo vacilante na quarta-feira, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou o plantio comercial de variedade de milho geneticamente modificada para tornar-se resistente a herbicida. O pedido havia sido protocolado nove anos atrás.
A decisão só se tornou possível com a lei federal 11.460, que rebaixou para maioria simples, em março, o quórum de tais votações na CTNBio. Antes eram necessários dois terços dos votos dos conselheiros. A licença para o milho transgênico é a terceira concedida desde 1998, quando surgiram as solicitações.
É cedo para adeptos dos transgênicos arregaçarem as mangas. A autorização precisa primeiro ser referendada pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros. Além disso, a variedade terá de obter registro do Ministério da Agricultura. A CTNBio, por fim, prepara minuta das regras de monitoramento pós-colheita e para prevenir a contaminação de variedades convencionais por pólen transgênico.
O Ministério Público anunciou a intenção de questionar na Justiça a deliberação desta semana. Argumentos contrários aos transgênicos não teriam sido devidamente ponderados pela comissão, alega o partido do voto vencido. Prossegue a queda-de-braço, milímetro a milímetro.
Não deixa de ser lamentável esse espetáculo de irresolução. A técnica da transgenia não constitui um bem nem um mal em si, mas seu potencial benéfico se perde com a polarização, que expulsa a racionalidade do debate. Que sua ausência ao menos não impeça indefinidamente o uso dessa tecnologia promissora -desde que se respeite o direito de escolha do consumidor.
FSP, 18/05/2007, Opinião, p. A2
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