Minerção e comunidades indígenas

Mineração e comunidades indígenas têm um histórico de conflitos que resultaram em escravidão, êxodo, epidemias e genocídio. Esta trágica linha do tempo pode ser desenrolada nas Américas, na África e Oceania, onde o processo de colonização e ocupação do território se deu, além do domínio das terras, pela busca de recursos minerais: prata, ouro, cobre, diamante, carvão e petróleo.

A riqueza de nações como o Canadá, Estados Unidos, Brasil, Austrália, África do Sul, e de países colonialistas como Inglaterra, França, Espanha e Portugal, foi construída em ciclos econômicos lastreados na produção de bens minerais. O avanço econômico, movido por uma máquina de guerra de pólvora e aço, ideologias racistas e teologia de um Deus único, legou aos povos tradicionais remanescentes a perda de seus territórios, a diminuição de sua população, a diluição de sua cultura e a uma posição periférica e tutelada pela sociedade. Assim como são as comunidades mais pobres e carentes.

Este quadro faz parte de uma memória coletiva, de índios e não índios, da sociedade e do Estado, que oblitera a visão da realidade, na qual as comunidades indígenas dependem para sua sobrevivência do apoio ineficiente do aparato estatal, de organizações não governamentais e da realização de atividades ilícitas (inclusive o descaminho de minérios), e, impede que se faça a inclusão social e o desenvolvimento econômico utilizando-se dos recursos minerais que jazem no subsolo.

A atividade de mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição brasileira, nos seus artigos 176 e 231, "com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação no resultado da lavra", mas necessita, depois de 27 anos de promulgação, de lei que a regulamente para que seja efetivada. O entrave legal permaneceu, enquanto as carências e demandas sociais e econômicas das comunidades indígenas se multiplicaram.

O caminho para a o desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas passa pela homologação e demarcação de suas terras e pelo usufruto dos recursos naturais. Estas comunidades não são ilhas em meio à floresta ou de fronte ao mar aberto, elas interagem com a sociedade não índia, em todos os níveis, da educação e saúde ao serviço militar, ao exercerem o direito do voto e ao ir e vir pelo território. Mas nas trocas econômicas são legalmente impedidas de explorar seus recursos minerais e madeireiros, como se às comunidades indígenas fosse suficiente a subsistência pela caça e pesca, a venda de artesanato de cipó titica e piaçava, turismo vivencial e algumas benesses promovidas por ONGs, como viagens de líderes indígenas para convenções no eixo Rio - São Paulo e Europa. Isso não muda a realidade de pobreza e marginalização das comunidades indígenas.

O Amazonas, Estado com 27% do território alcançado por terras indígenas e com a maior população indígena do País, tem feito um movimento no sentido de destravar o impasse sobre a mineração nestas áreas. Uma articulação entre lideranças e comunidades indígenas do Alto Rio Negro - AM e instituições governamentais e da sociedade civil, no âmbito da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa - AM, debateu, realizou audiências públicas e formulou uma proposta para a regulamentação da lei de mineração em terras indígenas.

A proposta do Amazonas coloca as comunidades indígenas como protagonistas e agentes ativos no processo, respeitando o direito de autodeterminação, garantindo-lhes: a prioridade de concessão do título minerário; a exploração mineral só pode ser efetivado com o consentimento prévio, livre e informado das comunidades; a participação nos resultados da lavra e a criação de um fundo que possa receber parcela dos royalties da lavra e beneficiar outras comunidades indígenas, inclusive aquelas que não têm como produzir o bem mineral.

Tais propostas são inovadoras e também foram construídas pelas comunidades indígenas. Agora é o momento de levar esta voz ao Congresso Nacional, pois se o parlamento representa a sociedade, ele deverá ouvir e perceber que a Amazônia concentra mais de 90% das terras indígenas do Brasil, a maioria de sua população e detém um potencial mineral ainda a ser explorado.

Marco Oliveira é geólogo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nascido em Andradina (SP), mora e trabalha na Amazônia desde 1997. Desenvolveu projetos nas áreas de prospecção mineral, risco geológico e hidrologia. No Amazonas, é superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil (sigla para CPRM), órgão responsável pela divulgação dos alertas das cheias e secas na Amazônia Ocidental.(marco.oliveira@cprm.gov.br)

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