O Globo, Rio, p. 30
20 de Jan de 2007
Mineradora faz acordo e se responsabiliza por danos
TAC prevê o encerramento das atividades em Mirai
A mineradora Rio Pomba Cataguases, responsável pela avalanche de lama que atingiu quatro cidades do Norte Fluminense no início do mês, terá que interromper a exploração de bauxita na Fazenda São Francisco, em Mirai, Minas Gerais. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem entre a empresa e os Ministérios Públicos Federal, do Rio e de Minas Gerais, a empresa terá seis meses para encerrar as atividades no local onde está o dique que se rompeu no último dia 10, liberando dois bilhões de litros de rejeitos de mineração. Toda a lama foi despejada no rio Muriaé, um dos afluentes do Paraíba do Sul, causando um gigantesco desastre ambiental na região.
Segundo os procuradores responsáveis pelo acordo, a Rio Pomba também se comprometeu a reparar os danos ambientais provocados pelo acidente. Eles dizem que o acordo, preliminar, irá garantir a segurança da população local no curto prazo. Como garantia de cumprimento das obrigações previstas, a mineradora deverá depositar R$ 2 milhões numa conta judicial.
O plano de encerramento deverá ser aprovado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que também assinou o acordo, assim como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Áreas de risco terão de ser identificadas
Empresa também deverá ressarcir as vítimas do acidente
Entre as muitas obrigações previstas pelo Termo de Ajustamento de conduta assinado pela Rio Pomba Cataguases, está o ressarcimento dos danos materiais e morais causados às vítimas do acidente, que encheu de lama várias cidades mineiras e fluminenses. Para isso, a empresa terá um prazo de dez dias para providenciar a instalação de representações em cada um dos municípios atingidos. Dessa forma, qualquer pessoa que se sinta prejudicaria poderá solicitar a indenização sem a necessidade de ingressar na justiça.
Além disso, a empresa terá que identificar, até o fim da próxima semana, as áreas de risco de deslizamentos surgidas após a onda de lama decorrente do acidente. Ela ainda terá 30 dias para entregar o diagnóstico e um plano de recuperação. Ao longo dos próximos três meses, a Rio Pomba também terá monitorar diariamente a qualidade da água e analisar semanalmente os elementos tóxicos liberados pelo vazamento.
Órgãos ambientais vão fiscalizar o acordo
Representantes dos órgãos ambientais de Minas Gerais também estiveram presentes à reunião e ficaram responsáveis por fiscalizar o cumprimento das cláusulas do TAC. Se descumprir o acordo, a mineradora terá de pagar uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
O acidente aconteceu depois que o dique que guardava os rejeitos de mineração não suportou o aumento do volume da água do rio Fubá. Devido à forte chuva, a barragem cedeu. O governo de Minas multou a empresa em R$ 75 milhões. A Prefeitura de Mirai, município onde se localiza a fazenda da mineradora, divulgou ontem um relatório com o levantamento dos prejuízos causados pelo acidente.
O acidente provocou uma inundação de lama nas ruas de Mirai, Muriaé e Patrocínio de Muriaé, em Minas; e dos municípios de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro. De acordo com o documento divulgado pela prefeitura de Mirai, o prejuízo calculado na cidade foi de R$ 73,985 milhões. 0 valor é nove vezes maior que orçamento anual do município.
O Globo, 20/01/2007, Rio, p. 30
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