Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51
Benefício foi obtido em 2003, 5 anos após ele ter liderado movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio

Wilson Tosta

Um dos líderes do movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio em 1998, o então deputado Carlos Minc (PT) usou, no início de 2003, brechas na legislação que ajudara a aprovar para ganhar pensão no valor de 42% do salário de parlamentar - de forma vitalícia e aos 51 anos. Pelo menos outros 32 deputados e ex-deputados fizeram o mesmo, segundo revelou o Estado à época.

O ministro indicado do Meio Ambiente, quando foi entrevistado sobre o assunto, em 2003, tentou justificar a decisão de pedir o benefício - contraditória com o que defendera antes - de forma pragmática, afirmando que, por ser deputado, não teria outra forma de se aposentar.

"Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: 'Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral'", declarou na ocasião. Ele alegou que, por estar afastado do cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro havia 16 anos, não teria como se aposentar.

"Descobri que tinha perdido esse tempo de contribuição para a Previdência, não tinha nada lá", disse. A revelação da aposentadoria, porém, o abalou. Chegou a correr para não dar entrevista sobre o caso e, depois, anunciou a doação do benefício ao Programa Fome Zero, do governo federal, exibindo o comprovante de depósito ao repórter do Estado.

A aposentadoria de Minc e seus companheiros era perfeitamente legal, embora questionável no plano ético, sobretudo quando requerida por quem a criticara e comandara um movimento por sua extinção. Ela foi concedida pela Mesa Diretora, com base nas leis 2.889/98 (que acabou com o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo), além do Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Sérgio Cabral Filho, então presidente da Casa. A legislação permitia que deputados e ex-deputados com tempo para requerer pensões proporcionais o fizessem, mesmo após a extinção. As leis também permitiam o acúmulo do benefício com salários de políticos na ativa.

CABRAL

O hoje governador do Rio, procurado à época, afirmou "não querer julgar os outros". "Os deputados que tinham o direito o exerceram", afirmou. "O que fiz foi mandar à Procuradoria da Casa, para ver se os pedidos estavam dentro lei."

OESP, 15/05/2008, Nacional, p. A6