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14 de Nov de 2008
O ministro Carlos Minc iniciou nesta semana as negociações com o Congresso Nacional para conseguir a destinação de R$ 728 milhões para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em emendas de comissão ao Orçamento de 2009. Minc visitou duas comissões do Senado e quatro na Câmara, onde apresentou um total de dez Projetos de Lei destinando recursos a vários programas prioritários do MMA, entre eles a regularização fundiária de reservas ambientais, fiscalização e repressão a crimes contra o meio ambiente, infra-estrutura dos parques nacionais e projetos de sustentabilidade e educação ambiental.
Uma das maiores preocupações do ministro é com a regularização fundiária de várias unidades de conservação. Um projeto de emenda de R$ 180 milhões foi encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Minc ressaltou a necessidade dos recursos para promover a busca de soluções efetivas que impliquem em que o Estado garanta a posse das áreas de reservas ambientais. Entre as medidas urgentes, ele lembrou a necessidade de o governo indenizar as pessoas que hoje possuem terras desapropriadas ou propriedades em áreas protegidas. "Só assim teremos a posse, de fato", avaliou o ministro acrescentando que "é o que manda a lei".
Na quarta (12), Minc participou da audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, fazendo um balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente nos cinco meses de sua gestão. Durante o período, destacou o ministro, "o Ibama duplicou o número de operações de fiscalização e repressão dos crimes ambientais na Amazônia".
O número de operações pulou de 20 para 40 por mês, sendo que algumas delas que resultaram na apreensão de madeira ilegal e gado pirata vêm tendo a supervisão direta do Ministro. Ele anunciou ainda que até o final do ano o MMA deverá concluir o Zoneamento Ecológico Econômico de todos os estados da Amazônia, que tem como conseqüência a definição e os limites da atividade e ocupação humana no bioma.
Também foram entregues proposta de emendas para as comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Se acatadas, as emendas irão beneficiar além da fiscalização, comunidades tradicionais, infra-estrutura dos parques nacionais, recursos hídricos, resíduos sólidos, educação ambiental e agenda 21.
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