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Minc assina Termos de Cooperação em Goiás

IBAMA - www.ibama.gov.br
Autor: Mirza Nóbrega
25 de set de 2008

Na manhã hoje, em visita à Goiânia, capital do estado de Goiás, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou de solenidades na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG, no Ibama-GO e no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, assinando termos que propiciarão parcerias nas diversas esferas de governo em defesa do meio ambiente e da vida.

Na UFG ocorreu a assinatura de, Protocolo de Intenções, lançamento do livro "A encruzilhada socioambiental: biodiversidade, economia e sustentabilidade no cerrado" (Laerte Guimarães Ferreira Jr. -organizador) e a divulgação dos dados de alertas de desmatamentos, gerados pelo LAPIG- Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás.

No auditório da Superintendência do Ibama em Goiás foram assinados os seguintes Termos de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Goiânia: o de Coleta Seletiva Solidária, de adesão às diretrizes da Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P e o do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

Com a assinatura do projeto piloto de Coleta Seletiva Solidária, Goiânia passa a ocupar papel de destaque, pois será o primeiro município brasileiro a desenvolver ações e estudos juntamente com o MMA com vistas à reciclagem inteligente. Em sua fala o Ministro Minc destacou que "o lixo é a matéria prima fora do lugar, pois quase tudo pode ser reciclado", evitando-se assim desperdícios, poluição e inúmeras agressões ao meio ambiente.

Outro termo assinado com a municipalidade foi o do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Instrumento técnico e político de planejamento do ordenamento territorial na busca da sustentabilidade ecológica, econômica e social, que servirá de base ao poder público em suas tomadas de decisão, vez que divide o território em zonas específicas.

Antes de discorrer sobre os principais programas do MMA, o ministro cumprimentou o superintendente do Ibama-Go, Ary Soares dos Santos, e sua equipe pela criação e implementação do PROLEGAL- Programa de Revisão, Regularização e Monitoramento das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, que em sua área piloto de implantação, entorno do Parque das Emas, tem contado com a predisposição dos proprietários rurais na recuperação de seus passivos ambientais.

Minc enfatizou a importância em se defender os Biomas Brasileiros através da criação de um mosaico de defesa composto pela União, Estados e Municípios, ressaltando, por exemplo, que um programa de defesa do Cerrado só funcionará atrelado ao desenvolvimento sustentável, momento em que citou a garantia de preço mínimo atribuído pelo governo aos quatro primeiros produtos extrativistas da sociobiodiversidade. Para o pequi das regiões Sudeste e Centro-Oeste o preço garantido é de R$ 0,31/kg. Esta inclusão é estratégica para promover o desenvolvimento sustentável e visa a valorização de produtos extrativistas, obtidos mediante a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O último compromisso de Minc em Goiás foi a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com órgãos do governo estadual, que busca em especial estabelecer o Zoneamento Econômico Ecológico do Estado (ZEE Goiás).

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