Ministério da Cultura - www.cultura.gov.br
17 de Abr de 2015
Diante da decisão do Facebook de bloquear a foto de um casal de Índios Botocudos, publicada em sua fanpage, o Ministério da Cultura adotará as providências legais cabíveis contra a prática de censura e de ataque à liberdade de expressão.
"Se os índios não podem aparecer como são, o recado que fica é que precisam se travestir de não indígenas para serem reconhecidos. Isso é de uma crueldade sem fim", afirmou o ministro Juca Ferreira.
A foto censurada, em domínio público, integra um post de divulgação do lançamento do Portal Brasiliana Fotográfica, site que será lançado nesta sexta-feira, às vésperas do Dia do Índio, resultado de uma parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional e o Instituto Moreira Salles e que contará com mais de duas mil imagens históricas dos séculos XIX e XX. Um patrimônio cultural do país, portanto.
Ao tomar conhecimento da censura à fotografia, que exibe o dorso nu de uma indígena, o MinC entrou em contato com o Facebook, alertando para a ilegalidade e solicitando o imediato desbloqueio da fotografia. No entanto, a empresa manteve a decisão de censurá-la, argumentando que não está submetida à legislação nacional e que tem regras próprias que adota globalmente.
O Ministério da Cultura entende que o Facebook, ao aplicar termos de uso abusivos e sem transparência, tenta impor ao Brasil, e às demais nações do mundo onde a empresa opera, seus próprios padrões morais, agindo de forma ilegal e arbitrária.
Tal postura fere a Constituição da República; o Marco Civil da Internet; o Estatuto do Índio e a Convenção da Unesco sobre Proteção e Promoção da Diversidade e das Expressões culturais. Também desrespeita a cultura, a história e a dignidade do povo brasileiro.
Segundo o Ministro Juca Ferreira: "Não podemos aceitar que uma empresa pretenda se colocar acima das leis, da cultura e da soberania de nosso país. O Facebook e outras empresas globais operam numa lógica muito próxima à dos tempos coloniais". Para o ministro, é preciso avançar na regulação das relações internacionais em ambiente econômico digital global de forma a preservar a soberania dos estados nacionais, a liberdade de expressão, a diversidade humana e a autodeterminação dos povos.
Veja aqui a foto censurada.
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