Agência Câmara--Brasília-DF
Autor: Adriana Resende - Francisco Brandão
11 de Jun de 2005
A Comissão de Minas e Energia vai realizar audiência pública para discutir a situação dos garimpos existentes na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O principal objetivo do encontro é a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para definir critérios que garantam a permanência e a estabilidade de garimpeiros, a exploração legal de minerais e a recuperação da área degradada.
O requerimento para o debate, apresentado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), foi aprovado na última quarta-feira (8). A data da reunião ainda não foi definida.
Urgência
Valverde alerta para a necessidade de providências urgentes, devido ao perigo representado pela exploração descontrolada de jazidas minerais na Floresta Nacional de Jamari, em Ariquemes, que tem ocasionado danos ambientais e risco de conflitos sociais.
Para o autor do requerimento, é importante buscar uma solução correta nas áreas ambiental e social, a partir de uma negociação que possa atender aos diferentes interesses dos setores envolvidos.
Participantes
Serão convidados para o debate os representantes:
- do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
- do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- do Ministério Público Federal em Rondônia;
- da empresa Metal Mig, detentora do arrendamento da lavra;
- da Federação Nacional dos Garimpeiros; e
- da Cooperativa dos Garimpeiros.
(Adriana Resende - Francisco Brandão-Agência Câmara--Brasília-DF-11/06/05)
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