Militar que estava na iniciativa privada vai comandar a Funai

Militar que estava na iniciativa privada vai comandar a Funai
Franklimberg Ribeiro de Freitas é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência por não ter cumprido quarentena após ir para mineradora

Vinicius Sassine e Daniel Gullino
opais@oglobo.com.br
BRASÍLIA

A ministrada Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, confirmou ontem a indicação do general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai). O militar é alvo de um processo instaurado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que apura "eventual infração ética" por parte do militar. A comissão confirmou ao GLOBO que o processo está tramitando, em fase de diligências.
Franklimberg presidiu a Funai entre maio de 2017 e abril de 2018, no governo do presidente Michel Temer. Após ser demitido por pressão da bancada ruralista, o general aceitou, sem cumprir quarentena, o cargo de presidente do conselho consultivo para assuntos indígenas da mineradora canadense Belo Sun, que tem projetos de exploração mineratória no país próximos de terras indígenas do Pará.
O militar nem chegou a consultara Comissão de Ética Pública sobre a necessidade de ficar afastado por seis meses de funções relacionadas a atividades na Funai, o que contraria a lei que detalha situações de conflito de interesse. Mesmo assim, a mineradora fez um anúncio ao mercado sobre a ida de Franklimberg à empresa, que tenta uma licença ambiental para uma exploração com impacto em populações indígenas.
A história foi revelada pelo GLOBO em julho do ano passado. A partir do que foi relatado na reportagem, a Comissão de Ética da Presidência abriu um processo. Em setembro, o colegiado decidiu pela obrigação de o general da reserva cumprir quarentena, por ter tido acesso a informações sensíveis em relação às populações indígenas. Um processo segue apurando se o general cometeu infração.
A lei do conflito de interesses prevê até a demissão do servidor. Como a infração teria ocorrido quando Franklimberg já não era presidente do órgão, a punição prevista é a censura ética.
Na época, a Belo Sun informou que o general não havia tomado posse. O militar acabou assumindo o cargo na mineradora e o deixou em 28 de dezembro, segundo a empresa. Ele afirmou ter "cumprido todas as formalidades".
NOVA POLÊMICA
Em outra polêmica, a exoneração de uma diretora da Funai voltou a provocar confusão no governo Bolsonaro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, encaminhou à Casa Civil a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, mesmo com a transferência do órgão da Justiça para o ministério de Damares. Ao GLOBO, Azelene disse que não foi exonerada e que continua dando expediente normalmente na Funai e que se sente "dentro do governo do PT", e não no governo Bolsonaro, diante do que ela chama de "perseguição".
Segundo a assessoria de Moro, a saída da Funai não foi "da noite para o dia" e o encaminhamento do caso pelo ministro foi uma "questão administrativa", uma vez que Damares ainda não poderia fazê-lo do ponto de vista burocrático. O Ministério dos Direitos Humanos diz que a exoneração foi uma "articulação entre os dois ministérios".

O Globo, 15/01/2019, País, p. 8

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