Milho da Bayer volta à estaca zero

Milho da Bayer volta à estaca zero
Após nove anos esperando para ser liberado comercialmente, produto transgênico volta para análise de comissão

Lígia Formenti, Brasília

Depois de nove anos percorrendo os caminhos da burocracia, de enfrentar recursos judiciais e a oposição de organizações não-governamentais, de esperar pela Lei de Biossegurança e de ser aprovado no ano passado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o milho transgênico desenvolvido pela Bayer, o Liberty Link, voltou à estaca zero. Duas semanas atrás, por causa dos recursos do Ibama e da Anvisa, o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que concederia a liberação comercial do produto, devolveu o processo à CTNBio.

O Conselho, composto por representantes de 11 ministérios, era a última instância para a liberação completa do milho, depois que, por 17 votos a 4, a CTNBio concluiu que o grão tolerante a herbicidas não apresentava evidências de ameaças à saúde humana e animal nem ao meio ambiente. Com os recursos do Ibama e da Anvisa, o processo voltou à CTNBio porque foram exigidos novos estudos para acompanhar o comportamento da cultura no meio ambiente e, depois, como deverá ser a coexistência do milho com as outras variedades da semente.

Só depois da conclusão dos estudos na CTNBio é que o Conselho vai analisar os recursos do Ibama e da Anvisa. "As manobras protelatórias certamente não vão acabar por agora", afirmou um dos integrantes da comissão técnica.

Os nove anos de espera do milho da Bayer refletem com perfeição o vaivém da política de transgênicos no País. Em 12 anos de existência da Lei de Biossegurança, que está em sua segunda versão, apenas três sementes transgênicas foram aprovadas: uma de soja, outra de algodão e, agora, mas sem conclusão, a do milho Liberty Link. "Não há dúvidas de que o Brasil é um dos mais conservadores nesta área", afirma o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro.

Em dezembro do ano passado, o milho transgênico da Bayer já havia sido retirado da pauta da CTNBio três vezes. Quanto mais o processo caminhava, mais falhas os grupos contrários à liberação apontavam. "Uma lista infindável de perguntas foi feita, consultores externos foram chamados", relembra um dos integrantes da comissão, Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa.

Quando o processo estava prestes a ser julgado, uma liminar obrigou a CTNBio a fazer uma audiência pública. O pedido foi atendido, mas, para os ambientalistas, de forma incompleta - eles questionaram o fato de o processo de segurança do milho transgênico ter sido discutido em uma pauta que tratou de vários assuntos. Integrantes da CTNBio chegaram a se queixar de que documentos não estavam traduzidos para o português.

Satisfeito mais esse pedido, e marcada, mais uma vez, a data para votação da liberação, foi a vez de organizações não-governamentais ingressarem na Justiça para que as reuniões fossem abertas ao público. Depois de uma reunião desmarcada, protestos e um recurso - perdido na Justiça - a CTNBio passou a fazer suas reuniões com portas abertas. E, em maio, a plenária aprovou o milho da Bayer.

"Demorou tanto tempo que, comparado com sementes mais modernas, o Liberty Link pode ser comparado a uma carroça", afirma Paiva. Mas mesmo assim, uma carroça bem-vinda.

Paiva não tem dúvida de que a resistência em permitir o uso comercial só traz prejuízos para ciência. "Enquanto ficamos nesta estagnação, o uso de agrotóxicos aumenta, e este, sim, com prejuízos inegáveis à saúde e ao meio ambiente." Como exemplo, ele cita o fato de que, na Região Centro-Oeste, 10 pulverizações no milho precisam ser feitas. "Gostaria de saber quem será responsabilizado pelo atraso tecnológico, pelo prejuízo ambiental e pela oportunidade de ampliar nossa participação no mercado internacional."

Ele argumenta, por exemplo, que a China passou a importar o grão e os Estados Unidos desviaram parte da sua colheita para álcool. "Enquanto isso, ambientalistas continuam fazendo perguntas que eram pertinentes há 10 anos e que há muito já foram respondidas."

Anvisa abre crise na CTNBio

A Lei de Biossegurança foi criada em 1995. Nos primeiros dois anos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) criou normas para regular a pesquisa e liberação comercial dos organismos geneticamente modificados. Em 1998, depois de permitir uma semente transgênica de soja, uma ação na Justiça foi proposta. O alvo eram os poderes da CTNBio. A ação levou seis anos e, em 2004, a competência da CTNBio foi reconhecida. Para evitar novas brigas, o governo lançou, em 2005, a nova Lei de Biossegurança, dando à CTNBio a palavra final sobre transgênicos. Na semana passada, no entanto, a Anvisa propôs uma resolução com questionamentos que as empresas teriam de responder sobre seus produtos, se colocando à frente dos trabalhos da CTNBio. Agora, o governo já cogita até a revogação da lei.

OESP, 30/07/2007, Vida, p. A14