Mídia Legal debate direitos dos povos indígenas

Em 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que somam, no Brasil, 24 milhões de indivíduos, segundo dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para discutir políticas públicas direcionadas a essa parcela da população, está acontecendo no Rio de janeiro, ao longo de todo o mês de setembro, o 5o Encontro da Mídia Legal, promovido pela Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Os debates têm levantado discussões relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à não-discriminação.

O tema do terceiro debate temático, neste dia 21, será "Direito à personalidade: questão indígena", que abordará entre outros assuntos o fato de algumas etnias indígenas brasileiras sacrificarem crianças com algum comprometimento físico ou neuromotor. Embora estas etnias percebam o ato como uma forma de evitar o sofrimento do indivíduo, da família e da aldeia, a Constituição assegura a vida como direito universal e garante o direito à diversidade.

O seminário irá abordar também os direitos dos povos indígenas, entre elas, a propriedade de suas terras, acesso aos recursos naturais de seus territórios, a preservação de seus conhecimentos tradicionais e a auto-determinação.
"Formas sutis de discriminação no âmbito público não são nem ao menos percebidas. Quando, por exemplo, um indígena não recebe atendimento médico por não possuir um documento de identidade, posto que não é cidadão de país algum da América Latina, como é o caso dos Guarani, não se questiona o fato de ele não ser reconhecido (que é a condição para sua discriminação), mas sim sua conseqüência, o não-atendimento", exemplifica Claudia Werneck, superintendente geral da Escola de Gente.

Para falar sobre o assunto, estarão à mesa de debates do seminário Eugênio Aragão, subprocurador da República e diretor-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União; Kaka Wera, membro do Instituto Arapoty; Ana Oviedo, psicóloga, e Leti Ritter, pedagoga, ambas representantes da ONG paraguaia Global...Infancia; Felipe Milanez, mestre em ciência política e editor da revista Brasil Indígena, e Gilmara Fernandes, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenadora de educação popular do Centro de Migrações e Direitos Humanos, em Roraima.

O seminário tomará como base a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada na semana passada pelas Nações Unidas, que estabelece padrões mínimos de respeito aos direitos dos povos indígenas do mundo. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida terão assentos reservados.

O seminário Direito à personalidade: indígena é o terceiro debate temático dentro da programação do 5o Encontro da Mídia Legal, que está sendo realizado ao longo do mês de setembro, na Uerj. Já aconteceram debates sobre Juventude e vulnerabilidade nas políticas de inclusão (4/9) e Direito humano à educação inclusiva (13/9). A abertura foi em audiência pública na Alerj. Ainda vão acontecer os seminários "Direitos da infância e o princípio da não-discriminação", no próximo dia 25, e "É criminoso Discriminar", no dia 28, encerrando as atividades do Encontro.

O 5o Encontro da Mídia Legal tem patrocínio da Petrobras e é realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Instituto C&A e Universidade do Estado do Rio de Janeiro e tem o apoio do Ministério da Justiça, Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Secretaria Nacional de Juventude / Secretaria Geral da Presidência da República, WVA Editora, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Rompendo Barreiras e ONG Global...Infância, do Paraguai.