GM, Saneameto & Meio Ambiente, p.A10
16 de Jun de 2004
Meta é recolher 100% de embalagens até 2005
Cerca de 40% das embalagens de agrotóxicos consumidos na lavouras brasileiras não têm o destino que determina a lei. A meta do setor é, até o final de 2005, ter 100% dos produtos recolhidos. Para isso, estão sendo investidos neste ano quase R$ 100 milhões na construção de postos e centrais de recolhimento de embalagens. Atualmente, são 258 unidades em todo o País.
Desde 2001, um ano antes da Lei 9974/00 entrar em vigor, já começavam a ser construídas as unidades para recolhimento. Naquela época eram 34. A previsão para o final deste ano é de 344. Em cinco anos, devem ser investidos R$ 250 milhões, com recursos das indústrias e dos produtores.
De acordo com a legislação, o recolhimento das embalagens é de responsabilidade do setor privado - indústrias, revendas e agricultores- cabendo aos governos estaduais a fiscalização. Assim, o produtor rural precisa entregar as embalagens para os postos de distribuição, sob responsabilidade das revendas, que serão enviadas às centrais de recolhimento (das indústrias) onde serão prensadas para posteriormente serem recicladas ou incineradas. Quem não cumprir a legislação está sujeito a multa por crime ambiental, que varia conforme o estado.
Segundo levantamento do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), de janeiro a maio foram recolhidas 6,7 milhões de embalagens, sendo líderes os estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 189,6% no volume de embalagens devolvidas. "Em volume, o Brasil é o país que mais recolhe embalagens de agrotóxicos, na frente da Alemanha, Estados Unidos e Canadá", diz José César Rando, diretor-presidente do Inpev.
O levantamento mostra o percentual recolhido sobre o consumo dos estados. Em Mato Grosso, chega a 50,3%. Considerando os últimos 12 meses, chega a 80%. "A legislação ambiental e os trâmites burocráticos fazem com que alguns estados sejam mais eficazes", afirma Rando.
GM, 16/06/2004, p. A10
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