Memorial que lembra morte de indígena será inaugurado hoje

Como reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro em cumprimento às recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), referentes à morte do jovem Ovelário Tames, da etnia Macuxi, da comunidade indígena Cachoeirinha (Canaã), na região Raposa Serra do Sol, acontece hoje às 11 horas, na Praça do Centro Cívico, uma cerimônia com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O jovem Macuxi foi encontrado morto em uma cela da delegacia de polícia do Município de Normandia. Ele havia sido detido no dia anterior, em 23 de outubro de 1988. Por conta disso, em 1995, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e o CIR (Conselho Indígena de Roraima) apresentaram denúncia à CIDH, alegando omissão do Estado Brasileiro na morte do jovem indígena Ovelário Tames. A alegação dos peticionários é que já havia se passado oito anos desde a morte do indígena, e o processo penal ainda se encontrava em fase preliminar.
Em 1999, a CIDH publicou o relatório de mérito, onde responsabilizou o Estado brasileiro pela violação do direito à Justiça, à proteção contra detenção arbitrária e à garantia e proteção judicial. Diante da obrigação do Estado de garantir e respeitar os direitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, a responsabilização foi estabelecida.
Assim, hoje durante a cerimônia de reconhecimento da responsabilidade, em um dos espaços verdes, que fazem parte do Centro Cívico, será fixada uma placa com referência às recomendações da CDIH e às circunstâncias da morte de Ovelário Tames.
O evento também contará com a presença do procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva; da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ella Wiecko Volkmer; de Alan Coelho, da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; e do defensor Público da União, Afonso Carlos Roberto do Prado. Na ocasião será feito um relato histórico do caso, em português e na língua indígena, com o intuito do reconhecimento público pela morte de Ovelário Tames.
CDIH - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é responsável pela promoção e proteção de direitos humanos nos estados membros da organização e seu papel é receber denúncias, buscar soluções para os problemas e, em algumas situações, encaminhar determinados casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos.