Agência Senado-Brasília-DF
30 de Set de 2003
A não certificação de Kimberley e a atividade clandestina de exploraçào de diamante no Brasil e os interesses inconfessaveis no Senado.
Como não houve acordo entre os líderes partidários, a Medida Provisória no 125/2003 segue trancando a pauta do Plenário. A MP institui no país o Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK) para importação e exportação de diamantes brutos. O sistema se refere a um mecanismo internacional de certificação de origem dessas pedras preciosas. O principal objetivo do SCPK é evitar que, no comércio internacional, diamantes sem certificado sejam usados para o financiamento de conflitos armados ao redor do mundo. Sem a aprovação dessa MP, ficaria proibida a entrada no Brasil de diamantes provenientes de áreas deflagradas, assim como a venda de diamantes brutos com origem não legalizada. Ao instituir o SCPK e certificar a origem de seus diamantes, o Brasil passa a ter acesso ao mercado internacional da pedra preciosa.
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