Medida do governo Bolsonaro que liberou extração de madeira em terra indígena será revogada, diz ministério

Medida do governo Bolsonaro que liberou extração de madeira em terra indígena será revogada, diz ministério
Ministério dos Povos Indígenas afirmou ao g1 que anulará a decisão, criticada por entidades por dar brecha para a devastação. Para Funai, 'é natural que a medida tenha seus efeitos suspensos'.

Por Roberto Peixoto, g1
16/01/2023

O Ministério dos Povos Indígenas disse ao g1 nesta segunda-feira (16) que determinou a revogação da medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas. A pasta tem pressa porque a autorização entra em vigor nesta semana.

Publicada em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo anterior, a instrução normativa prevê o chamado manejo florestal sustentável em territórios demarcardos, que, em tese, deveriam ser protegidos. A mudança na regra foi duramente criticada por entidades ambientais.

O ministério, que tem como titular Sonia Guajajara, a primeira ministra indígena na história do Brasil, disse ainda que reafirma o seu compromisso com a proteção dos territórios indígenas. A data de publicação da revogação no "Diário Oficial da União" não foi informada.

A medida permite a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.
Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.
Além disso, entidades ambientais argumentam que a medida fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira nesses territórios.

Funai, Ibama e ministérios
Em nota ao g1, a Fundação Nacional do Índio (Funai), rebatizada de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, afirma que já está em contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para "determinar providências" a respeito da instrução normativa.

Na nova composição ministerial do governo Lula, a fundação passou a fazer parte da estrutura do inédito Ministério dos Povos Indígenas.

Cabe destacar que a Instrução Normativa não foi objeto de consulta aos povos indígenas como previsto nos dispositivos legais existentes, logo, é natural que tenha seus efeitos suspensos até uma análise mais aprofundada e seja objeto de consulta.

A reportagem também procurou o Ibama, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mas não não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem. Contatada, a pasta também não retornou ainda.

Sob Bolsonaro, que sempre defendeu a exploração de terras indígenas, a Funai, como mostrou o g1, havia justificado que a instrução era uma "reivindicação antiga de diversas etnias" que resultaria "em mais autonomia para os indígenas", ampliando a "geração de renda nas aldeias de forma sustentável".

A medida havia sido assinada conjuntamente pelos então presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Augusto Xavier.

O que diz a medida em 7 pontos:

Os planos de exploração podem ser apresentados por cooperativas integradas pelos próprios indígenas ou organizações de composição mista (a participação de não indígenas tinha que ser inferior a 50%).
O grupo interessado em fazer a exploração tem que pedir autorização e, para isso, precisa apresentar um documento técnico avaliando os impactos cultural e econômico nas comunidades que vivem na terra indígena.
Para embasar o plano, deve ser feito um relatório de viabilidade socioeconômica, que tem que, primeiro, ser submetido à comunidade indígena para consulta. Se aprovado, o relatório tem que ser enviado à Funai, que dá um parecer.
Também será preciso demonstrar a viabilidade ambiental.
O plano final depende do aval do Ibama.
O texto prevê ainda o manejo em três biomas brasileiros: amazônico, caatinga e cerrado.
A quantidade de madeira a ser extraída deve seguir critérios específicos já existentes para cada um desses biomas (em áreas fora de terras indígenas) e que levam em conta, por exemplo, a necessidade de uso de máquinas para o arraste de toras e o ciclo de corte das árvores.

Operação de combate à exploração ilegal de madeira em Terra Indígena na região de Novo Progresso (PA), em 2016. - Foto: Felipe Werneck/Ibama

Críticas: margem para mais destruição

Na época da publicação, a instrução normativa foi duramente criticada por entidades ambientais. De acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), o documento abre margem para sérios impactos ambientais e o aumento do desmatamento em terras indígenas.

Isso representa um flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas.

- Juliana Batista, advogada do ISO, em entrevista ao g1 em 16 de dezembro

O que diz a Constituição: De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

O que diz o Estatuto do Índio: Também citado por Batista, o estatuto traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib):

a instrução normativa violava preceitos constitucionais;
era uma resposta do governo Bolsonaro à demanda dos madeireiros;
povos que residem nos territórios afetados deveriam ter sido consultados;

"No contexto geral, os ataques aos territórios indígenas, estão diretamente ligados a medidas do poder Executivo, que ao fim do mandato, edita normas que favorecem e incentivam a exploração e a apropriação privada de terras indígenas por parte de não indígenas, dando a invasores confiança para avançarem em suas ações ilegais dentro dos territórios", afirmou a Apib em nota.

Ibama e Funai sob novo comando

No último sábado (14), o deputado federal Rodrigo Agostinho foi indicado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para a presidência do Ibama.

Além de ex-prefeito de Bauru, no interior de São Paulo, Agostinho é biólogo, advogado e ambientalista, membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente por dez anos.

Já a nova presidente da Funai é Joênia Wapichana, a primeira mulher indígena a assumir o cargo. Primeira indígena eleita na história na Câmara dos Deputados, ela havia sido anunciada pelo presidente Lula como chefe da fundação ainda no final do ano passado.

https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/01/16/medida-do-governo…