Medida atende recomendação feita em junho pelo Ministério Público Federal em Alagoas

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) restabeleceu a assistência à saúde para populações indígenas em Alagoas e Sergipe, cujos indivíduos estejam residindo no interior das aldeias ou mesmo aqueles que estejam residindo fora das terras indígenas regularizadas. O retorno do atendimento aos chamados índios desaldeados segue uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) em 18 de junho.

No documento, o procurador da República Rodrigo Tenório também recomendou à Funasa que desconsiderasse os pareceres técnicos e qualquer orientação jurídico-administrativa que desaprovassem o atendimento básico de saúde a índios desaldeados. Também foi recomendado que o órgão federal desse prosseguimento ao cadastramento dos índios que ainda não estão no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), para acabar com dúvidas quanto a indianidade de alguns deles, estejam aldeados ou desaldeados.

O MPF deu ciência da recomendação à direção local e nacional da Funasa, à Procuradoria Federal do órgão e à chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena e um prazo de 30 dias a partir da notificação para que fossem informadas as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação. Em caso se descumprimento, o MPF poderia ajuizar ações cabíveis contra os responsáveis.

A defesa dos direitos e interesses das comunidades indígenas é um das funções institucionais do Ministério Público Federal e a Funasa é o órgão responsável por prestar assistência à saúde aos povos indígenas. Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, no ano passado, um parecer da Procuradoria Geral da Funasa orientou para que o atendimento somente fosse prestado os índios residentes em terras demarcadas em terra indígena. Para o MPF, o parecer contraria princípios da universalidade e igualdade na assistência à saúde previstos na Constituição Federal. "A execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas deve ser feita por intermédio da Funasa, esta devendo prestar assistência aos índios sem qualquer distinção, já que a Constituição Federal e a Lei não os distinguem e nem prevêem exclusão da assistência à saúde pelo órgão", observa o procurador da República.

Para Rodrigo Tenório, o simples fato de o indígena residir fora da aldeia não faz com que perca sua identidade, devendo ser garantido o acesso aos mesmos serviços destinados aos demais pares. "É inconstitucional qualquer distinção entre índios, especialmente quando esta possa trazer prejuízos aos direitos que lhes são conferidos pelo ordenamento", complementou.