Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
22 de Mar de 2006
Desde quando o Governo do Estado centralizou o processo de merenda escolar, não tem sido poucas as reclamações referentes à qualidade da comida entregue e à repetição do cardápio. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a qualidade dos produtos desde a aquisição até a distribuição para os alunos do Ensino Fundamental, não tem cumprido seu papel.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto de Souza, disse que amanhã, 23, às 9h, no Palácio da Cultura, acontecerá reunião com representantes das entidades que têm assento no conselho, para escolha e posse dos membros. A intenção é colocá-lo em funcionamento e lutar para que o processo seja descentralizado do Governo do Estado.
Roberto disse ainda que na sexta-feira passada representantes do MEC estiveram no Estado motivadas por denúncias recebidas quanto à merenda na rede estadual, entre elas, a da não freqüência em algumas escolas. Outras estariam há mais de ano sem receber nenhum tipo de alimento (em especial das comunidades indígenas mais distantes), além da péssima qualidade da alimentação.
As representantes do ministério teriam confirmado as denúncias in loco. Em relação às escolas da Capital, Roberto comentou que foi detectado que a merenda não tem qualidade e não existe variedade do cardápio. Foi confirmado existir nos depósitos do governo produtos com prazos de validade vencidos ou próximos a vencer.
Com base nas informações, ele reforçou que o CAE precisa sair do papel, acompanhar a aplicação dos recursos, a qualidade e distribuição dos produtos. "Precisamos oferecer uma alimentação saudável para nossas crianças e não permitirmos que elas venham ingerir alimentação inadequada para seu próprio desenvolvimento".
Disse que o Conselho de Alimentação vai lutar pela descentralização da merenda escolar. Anteriormente, o dinheiro era destinado à Associação de Pais e Mestres, que juntamente com a comunidade escolar, elaborava o cardápio e fazia levantamento dos produtos que deveriam ser adquiridos. Existia a prestação de contas.
"Hoje, em vez de o governo permanecer com a descentralização, centralizou as compras e estranhamente serve apenas achocolatado e arroz puro. Vamos lutar para que haja descentralização da merenda escolar", afirmou.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto por sete membros assim divididos: um representante do Poder Executivo; um do Legislativo; dois professores indicados pelo Sinter; dois representantes de pais e alunos indicados pelo conselho escolar da Associação de Pais e Mestres; e um da sociedade civil.
Educação - Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação repassou que o CAE está passando por reestruturação em sua composição e que as duas técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estiveram para repassar as diretrizes de atuação do referido conselho e forma de conduzir o processo de reestruturação. Negou que em momento algum foi citada como motivo da vinda das representantes do MEC denúncias referentes à merenda escolar nas escolas públicas da rede estadual.
Com relação à merenda escolar na área indígena e escolas do interior, a assessoria disse que a Secretaria Estadual de Educação distribui mantimentos a todas as unidades, de forma que as mesmas, por meio da gestão escolar, confeccionam o alimento para os alunos. "Em momento algum faltam mantimentos nas unidades escolares. Tudo é feito baseado num planejamento que envolve as escolas e a Divisão de Apoio ao Educando (DAE). O alimento é encaminhado para as escolas no início do ano letivo", diz a nota.
"O Governo do Estado procura garantir a integridade dos alunos que estudam na rede pública de ensino. Na Capital, a merenda escolar é fornecida através de contrato com empresa terceirizada. O cardápio é elaborado com a participação e acompanhamento de nutricionistas", complementou a assessoria.
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