24 horas News-Cuiabá-MT
06 de Mar de 2003
A Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso estão desenvolvendo uma ação conjunta na tentativa de encerrar de vez o litígio que existe com o Pará por conta de nada menos do que dois milhões e meio de hectares de terras. Essa é a extensão aproximada de terras em conflito na região de fronteira com o Estado vizinho.
A medida foi acertada entre o deputado Pedro Satélite (sem partido) e o governador Blairo Maggi (PPS) após uma reunião. De acordo com Satélite, além do envolvimento da soberania de uma região estratégica, cujo domínio sempre esteve em jogo por falta de demarcação oficial, está prevalecendo - como um dos principais motivos - os prejuízos impostos aos setores produtivos do Nortão mato-grossense e, por via direta, à economia do Estado.
O primeiro passo será dado neste período pós-carnaval. Blairo e Satélite farão o reconhecimento de toda a área, sobrevoando-a. Logo em seguida, Mato Grosso vai demarcar oficialmente a linha de fronteira, por iniciativa própria e de forma unilateral.
"Durante anos fomos prejudicados pela falta de vontade política do governo Dante de Oliveira (PSDB). O resultado foi o agravamento dos prejuízos econômicos que, praticamente, estão inviabilizando o Nortão de Mato Grosso", alertou Satélite. Nessa região, segundo o parlamentar, milhares de famílias estão trabalhando, produzindo e sofrendo perdas.
Os municípios a que ele se refere são Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta. "Levantei essa questão no início do meu primeiro mandato, em 1995, quando a área ainda não estava ocupada. Por conta desse litígio, grande parte da população do extremo norte de Mato Grosso - e o próprio Estado - amargam sérios prejuízos econômicos", disse o deputado.
Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará - cuja região não é considerada área livre de aftosa - eles não podem exportar carne para os países europeus.
Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos. "A insegurança e a instabilidade econômica do povo daquela região são enormes. Eles vêm lutando há anos para sustentar suas famílias e gerar riquezas para nosso Estado e para o país", lamentou Satélite.
A fronteira Mato Grosso/Pará foi definida em 1900 - através de uma convenção firmada entre os dois Estados e o governo federal - a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon. Na ocasião, foi definida como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do Rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires.
A polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.
"É necessário vontade política para se resolver essa questão. A 'briga' está estabelecida. Precisamos parar de nos defender e atacar, e o governador Blairo Maggi demonstrou interesse em providenciar imediatamente essa demarcação", concluiu Satélite.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.