Mato Grosso irá certificar diamantes

Mato Grosso irá certificar diamantes

O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) está instituído no Brasil desde o dia 10; certificado será emitido a partir de um laudo técnico que fará a identificação mineralógica da pedra e atestar sua origem

Mato Grosso será o primeiro Estado brasileiro a firmar uma parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - vinculado ao Ministério de Minas e Energia - para a certificação de diamantes, uma exigência do mercado internacional que poderá deixar de fora dos negócios o país que não se adequar ao processo.

Os certificados serão emitidos a partir de um laudo - que entre outras coisas faz a identificação mineralógica e atesta a origem - que será emitido pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), órgão vinculado à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. A utilização de diamantes no mercado internacional para sustentar as guerrilhas na África - maior produtora mundial - e também o seu uso como moeda de troca no narcotráfico estão na raiz da exigência.

O acordo de cooperação técnica, entre o DNPM e a Metamat, será assinado hoje durante o seminário "Cooperativismo Mineral - Políticas Públicas para o Desenvolvimento Setor Mineral Brasileiro", na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Estarão participando do encontro o secretário-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, o diretor-geral do DNPM, Miguel Antônio Cedraz Nery, o chefe do DNPM em Mato Grosso, Jocy de Miranda, o diretor-presidente da Metamat, João Justino Paes Barros, e o diretor-técnico Wilson Coutinho.

Em 2002 o Brasil, que ocupa a décima posição no ranking mundial, exportou 450 mil quilates de diamantes gerando uma receita de US$ 30,865 milhões. Mato Grosso foi responsável por 80% da produção. A região de Juína, onde existem três grupos, dois dos quais multinacionais, é a grande produtora no Estado. Estima-se que hoje em Mato Grosso 90% do diamante é explorado de forma irregular. Isso porque não existem portarias de lavra e o diamante sai de áreas não legalizadas. "Com a emissão do certificado será possível auferir a produção, além de se aumentar a arrecadação da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]", explica o diretor-técnico da Metamat, geólogo Wilson Coutinho.

O prazo para que o país se adequasse às exigências quanto a emissão de um certificado terminou em 31 de julho. Desde então o mercado de exportação está parado gerando um prejuízo mensal de US$ 2,5 milhões para mineradoras e empresas exportadoras. Somente a partir da publicação da lei 10.743 no Diário Oficial da União, no último dia 10, é que o Brasil oficialmente institui o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK).

"É um processo muito novo, recente. Tanto o DNPM como a Metamat estão aprendendo", disse João Justino Paes Barros. Para estarem habilitados a emitir os laudos técnicos, dois geólogos da Metamat irão participar no mês que vem de um curso de gemologia em Ouro Preto (MG). Além disso, a Metamat irá adquirir um kit de equipamentos que são utilizados para a análise dos diamantes.

Ontem à tarde, durante uma reunião na sede da Metamat entre os diretores da companhia e do DNPM, discutiu-se também a questão da fiscalização no Estado das empresas que atuam no setor. A sugestão da Metamat é que a atribuição, de competência federal, seja compartilhada com um grupo a ser formado pelo DNPM, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O assunto será aprofundado hoje durante o seminário e acordo nesse sentido poderá ser a assinado.

Processo Kimberley atesta origem do produto

O Processo de Kimberley refere-se às atividades internacionais relacionadas à certificação de origem de diamantes brutos, visando impedir o financiamento de conflitos pelo seu comércio.

Na exportação, o certificado tem por objetivo impedir a remessa de diamantes de áreas de conflito ou de qualquer área não legalizada perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na importação, a entrada será apenas com o certificado.

As transações só poderão acontecer entre os países participantes do Processo de Kimberley. Para o controle, foram publicadas portarias conjuntas entre a Receita Federal e o DNPM referentes às normas de exportação.

Entre as atribuições da Metamat no acordo de cooperação técnica a ser firmado com o DNPM, está a de estabelecer ações conjuntas direcionadas à implementação do controle e atestamento de origem de diamantes brutos produzidos no estado oriundos de áreas legalizadas pelo DNPM e destinados a exportações.

O acordo, cuja validade será de cinco anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevê também a elaboração de relatórios mensais de atividades sobre o andamento dos trabalhos no mês de sua execução e a sua projeção para o mês seguinte.