OESP, Geral, p.A12
03 de Dez de 2003
Mata atlântica: Câmara deve votar projeto hoje
Votação ocorre após 12 anos de tramitação; falta acordo sobre área a ser abrangida pela lei
A Câmara deve votar hoje, depois de 12 anos, o projeto de lei que regulamenta a proteção da mata atlântica. Apesar das negociações entre governo, ambientalistas e deputados da bancada agrícola, não há acordo ainda sobre a área abrangida pela lei. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deve reunir hoje os líderes partidários e tentar um acordo.
O relator da proposta, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), deve considerar, para efeito da lei, formações florestais nativas e ecossistemas associados à mata atlântica, de acordo com as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse mapa está em elaboração e deverá estar pronto ainda neste mês. A proposta atende ao governo e a ambientalistas.
Pela proposta, 17 Estados deverão ter áreas abrangidas pela lei. Deputados ligados a atividades agrícolas e de pecuária, principalmente de Santa Catarina e do Paraná, e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) querem restringir a aplicação da lei à mata atlântica remanescente na Serra do Mar.
Na audiência pública do grupo de trabalho criado por João Paulo para uma proposta negociada, o secretário nacional de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, chegou a dizer ontem que, se não houver acordo, a orientação do governo será votar a proposta original.
Promessas - A votação do projeto passou a ser uma questão política para o governo depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a aprovar a proposta durante abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente na sexta-feira. Além disso, o projeto faz parte do pacote de medidas para o ambiente que o governo considerou prioridade como forma de diminuir a resistência dos ambientalistas contrariados com a medida provisória que liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica.
O projeto que deve ser votado hoje permite o uso sustentável da mata atlântica de acordo com estágios de preservação e desmatamento atuais.
Quanto mais conservada, maior dificuldade de exploração. Os estágios já são regulamentados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No estágio primário, de floresta nativa, a área é de preservação. Permite-se desmatamento em área de estágio inicial - que tem até dez anos de abandono de cultura agrícola ou atividade agropecuária e manejo no estágio médio, em torno de 10 a 25 anos de abandono de atividade na área.
A proposta do relator e do grupo de trabalho tem o apoio do ex-deputado Fábio Feldmann (PSDB), autor do projeto original, e da coordenação geral da rede de organizações não-governamentais da mata atlântica que estavam presentes ontem na audiência pública.
OESP, 03/12/2003, p. A12
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