O Globo, O Pais, p.5
25 de Mar de 2005
Marina sofre nova derrota com vetos á Lei de Biossegurança
Ao sancionar legislação ontem, Lula derrubou sete dispositivos e contrariou a ministra, mas agradou aos empresários
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sofreu novas derrotas com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Lei de Biossegurança, sancionada ontem. A lei libera o uso de embriões humanos em pesquisas de células-tronco, além de autorizar estudos em laboratório, plantação e venda de produtos geneticamente modificados.
Entre os vetos, que agradaram aos representantes do agronegócio, estão a derrubada do quórum nas decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do dispositivo que estabelecia penas de dois a quatro anos para quem jogar no lixo resíduos de produto transgênico.
Mesmo com sete dispositivos vetados, foram mantidos os principais pontos do texto aprovado na Câmara. Durante a tramitação do projeto, Marina articulou, sem sucesso, a redução das competências da comissão, responsável por autorizar o plantio e a pesquisa em relação aos transgênicos.
Deliberações de comissão terão caráter terminativo
Antes da nova lei, os ministros tinham poderes de derrubar as decisões da CTNBio. Agora, as deliberações serão feitas em caráter terminativo.
Os vetos ficaram concentrados nos detalhes jurídicos que regem a manipulação dos transgênicos. Um dos artigos vetados tratava do quórum da CTNBio. O colegiado tem 27 integrantes. Mas, com a presença de apenas 14, a sessão poderia ser aberta. Neste caso, como tratava-se de maioria simples, as deliberações sobre um determinado produto transgênico poderiam ocorrer com oito votos favoráveis.
A justificativa utilizada pelos assessores jurídicos do presidente foi a de que medidas que afetariam toda a população brasileira não poderiam ser decididas por um grupo tão reduzido. O novo quórum deverá ser regulamentado em breve, possivelmente por um decreto.
Outro artigo banido do texto da lei foi o que determinava um prazo de 30 dias para os ministros recorrerem das decisões da CTNBio. Agora os ministros poderão recorrer das decisões a qualquer momento.
Presidente da CNA concorda com vetos à lei
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Esperotto, recebeu bem os vetos do presidente à Lei de Biossegurança. Na opinião dele, eles não representam alterações substanciais e dão maior flexibilidade ao texto aprovado pelo Congresso. A ministra Marina Silva não quis se manifestar.
As mudanças na lei
Quórum da CTNBIO
Foi retirado da lei o artigo que tratava do quórum decisório da CTNBio. Pelo texto original, o colegiado poderia decidir sobre a manipulação de um transgênico com apenas oito votos favoráveis. 0 novo quórum deverá ser regulamentado em breve.
Prazo para recibo
Foi vetado o artigo que dava 30 dias para os ministros recorrerem das decisões da CTNBio. Agora os ministros poderão recorrer a qualquer momento.
Lixo transgênico
Caiu o artigo que considerava crime culposo jogar no lixo resíduos de produtos transgênicos. A pena era de dois a quatro anos de detenção, mais multa.
Taxa de consulta
Foi extinta a taxa exigida de entidades ou pessoas físicas que fizessem consulta à CTNBio sobre a possibilidade de se manipular determinado transgênico.
O Globo, 25/03/2005, p. 5
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