O Globo, País, p. 8
13 de Nov de 2016
Mariana: Samarco terá que fazer perícia em barragem
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a mineradora Samarco realize com urgência uma perícia para verificar se ainda há vazamento de lama de rejeitos de minério de ferro na barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A decisão, de sexta-feira, é da juíza Rosilene Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
O rompimento da barragem, que causou o maior desastre ambiental do Brasil, ocorreu em 5 de novembro do ano passado e deixou 19 mortos. Para o MPF, ainda não está comprovado se foi estancado o vazamento da barragem e se as medidas que estão sendo tomadas pela mineradora são eficazes. Por isso, a procuradoria aponta como necessária a realização de prova pericial emergencial. A juíza nomeou um especialista no assunto e professor de mecânica dos solos e fundações.
"Verificou-se que não há prova definitiva de que houve o estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", diz o documento.
Para a Justiça, cabe à Samarco comprovar a contenção do vazamento. "A inversão do ônus da prova é prevista no artigo 6o, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas possui aplicação
PAGAMENTO DE R$ 1,2 BILHÃO
Em decisão do dia 4 de novembro, também de Rosilene Ferreira, a Justiça mineira determinou que a Samarco e suas proprietárias, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton, depositem, em um prazo de 30 dias, R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Foi estipulada uma multa diária de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento da decisão judicial. A ação civil pública foi movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. (Com o site G1)
O Globo, 13/11/2016, País, p. 8
http://oglobo.globo.com/brasil/samarco-tera-que-contratar-pericia-para-…
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