Maria Inês Saldanha Hargreaves

Brasilia, 07 de agosto de 2002.

Sr Presidente,

Em resposta a sua solicitação de 02/08/02 para avaliar e recomendar alterações a versão de 31/07/02 do texto do Plano Emergencial para Proteção Territorial e Apoio Sócio Econômico aos Índios Cinta Larga finalizado pelo DEPIMA, encaminho algumas observações pertinentes com sugestões de texto, visando contribuir decisivamente para a melhoria da situação dos Cinta Larga, desenvolvimento das ações interinstitucionais pertinentes e apresentação, fiel as discussões, do texto final do Plano Emergencial para Proteção Territorial e Apoio Sócio Econômico aos Índios Cinta Larga para ampla e positiva aprovação de todos os órgãos e Presidência da República.
Como técnica que participou das discussões entre os índios Cinta Larga, os órgãos e da elaboração do texto, tenho que comentar que ainda em 10/07/02, de Juina, enviei junto com o João Dal Poz considerações sobre as carências observadas em alguns itens que necessitavam de detalhamento e revisão. Encaminhei essas observações ao Ari, Isa que concordaram e ao Wagner, que finalizou a presente versão da proposta sem incorporar as alterações, afetando deste modo o conjunto do relatório.
Essas observações não são grandiosas, nem afetam em demasia o orçamento final , mas orientam e determinam sob quais conceitos e princípios as ações ocorrerão.
O caráter do Plano é ser Pró Cinta Larga, em favor dos índios, e não contra eles, ou em seu sacrifício.
Ao se financiar majoritariamente as ações repressivas em detrimento da reorganização sócio político econômico e autonomia dos índios , impõe-se paradoxalmente o fracasso já conferido nas intervenções anteriores.
Reitero e considero imprescindível para o sucesso desse Plano, não só o custeio das ações policiais e repressivas de qualidade, incluindo-se um sistema de informações geográficas e georeferenciadas, mas também a implementação das ações de assistência direta aos índios, infraestrutura das aldeias e 08 PIN's, orientação e fomento na produção de alimentos, saúde, educação, controle territorial, levantamentos, perícias e laudos de dano ambiental, assistência jurídica e articulação estratégica e qualificada da Funai com os demais órgãos envolvidos.
O texto do Plano Emergencial reitera esses argumentos, mas a memória de cálculo incorre em equívocos primários quando parece subestimar a importância desses assuntos e compromete o conteúdo ao superestimar os recursos de investimento e não dimencionar o custeio das Operações.
Parece ter sido exatamente pelos resultados inferiores das tentativas de intervenção anteriores e não sustentáveis, onde a maioria das instituições não previu custeio suficiente e monitoria da rotina dos acontecimentos, que essas mesmas instituições: FUNAI, IBAMA, PF, FUNASA, MEC, DNPM se reuniram para justificar e executar o presente Plano Emergencial.
A FUNAI e os demais órgãos tem capacidade suficiente para defender o Plano Emergencial no que ele pode intervir efetivamente na escalada do crime organizado junto aos Cinta Larga, que são as ações de responsabilidade formal que o Governo Brasileiro não tem cumprido.
É a ausência do estado de direito que permite tantas atrocidades.
De acordo com os critérios discutidos no GT, seriam exatamente nesses locais precários que se empenharia a prioridade de serviço e atendimento. Foi acordado que os equipamentos, veículos e materiais a serem adquiridos estariam vinculados ao atendimento aos índios, nas 25 aldeias, 08 Pin's e 2,7 milhões de ha das 04 Terras indígenas Roosevelt, Pq Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã.
A FUNAI tem experiência suficiente em planejamento para concordar que não é só de Toyotas e diárias que se alcança o sucesso para a desintrusão das terras indígenas e o controle e gestão territorial.
Proponho que ou se vincule cada veiculo desses( inclusive os 04 do Ibama) a cada um dos PIN's e se utilize deles para o serviço de fiscalização e também de assistência a comunidade, ou se autorize a aquisição de mais 04 veiculos, 1 por cada Terra Indígena para os serviços de assistência e produção.
Deve-se rever as divergências entre o que está proposto e o que foi orçado pelas memórias de cálculo.
Reitero a recomendação de manutenção do Núcleo de Aripuanã, conforme proposta original, para efetivar os serviços de assistência direta aos Cinta Larga e de articulação junto aos demais orgãos nas 11 aldeias da TI Aripuanã, apoiar o atendimento aos Arara e operacionar a Frente EtnoAmbiental Madeirinha..
Novamente entrei em contato com o João, com a Isa, com o Ari e todos concordam na pertinência das observações que apresento de modo descritivo:

1- O texto não foi formatado e nas paginas 02 e 10 as linhas e parágrafos estão truncados, dificultando a compreensão do texto.
2- Na página 11, o item b)- Núcleo de Aripuanã foi suprimido, ignorando-se a precariedade absoluta da atuação da Funai na região. Para justificar a manutenção do Núcleo de Aripuanã é só comparar o elevado volume de m3 de madeira extraída e os volumes apreendidos pelo Ibama. Faz 08 meses que a Funai não tem funcionário na região e o Ibama reclama ao MPF rigor em cobrar a presença da Funai.
Os valores previstos para custeio dessa base até dezembro/02 são cerca de R$ 189.200,00*
( *Não deverá haver grandes variações de orçamento neste ajuste, considerando que o custeio do Núcleo de Pimenta Bueno deverá ser o suficiente para custear Aripuanã.

- Equipe Interinstitucional ( FUNAI, IBAMA e DPF)(cerca de R$ 61.200,00 até dezembro/02)
- Reforço Administrativo(cerca R$ 5.000,00)
- Despesas de escritório( Computador, fax, moveis, telefone,radio, mapas ( cerca de R$ 12.000,00)
- Veiculo traçado com guincho elétrico e rádio( cerca de R$80.000,00)
- Combustível e manutenção de veículos ( cerca de R$ 25.000,00)
- Locação de ponto de apoio e base operacional com telefone ( cerca de R$6.000,00)

O funcionamento do Núcleo de Aripuanã, fortaleceria as atividades da Funai, dos chefes de PIN , da infraestrutura nas aldeias e postos, conciliando o uso dos equipamentos e veículos das bases de fiscalização em benefícios aos serviços à serem prestados diretamente aos índios nas aldeias.

3- Na pagina 11 o item d)- Recuperação dos postos indígenas, prevê ações que não foram orçadas em nenhum dos demais subitens:
Cerca de R$ 526.000,00
- Fixar o pessoal existente e completar o quadro ( 08 PIN's)
- 08 rádios completos: ( cerca de R$ 40.000,00)
- Reduzir de 08* para 04** carros traçados com guincho: Adquirir 04** veiculos traçados ( 01 veiculo por Terra Indígena) e equipar os demais postos com veículos cedidos pelos demais órgãos
- ( cerca de R$ 300.000,00),
- combustível e manutenção de veículos ( cerca de R$ 40.000,00 para o combustível(5.000 l/dieselx 6 mês x 08 postos); R$ 56.000,00 para a manutenção de veículos da Funai e R$ 50.000,00 de manutenção de veículos indígenas , quando em uso do Plano e da comunidade.),
- custeio e melhorias dos postos indígenas ( cerca de R$ 40.000,00)

4- Na pagina 11 no item 1.2 não aparece a barreira de fiscalização acordada na região de Juina, na ponte sobre o rio Aripuanã, aldeia 21, que impeça o transito de garimpeiros e invasores através de Juina//MT.
( R$ 71.400,00)
Barreira:
Serviços de Terceiros para adaptar alojamento: R$ 2.000,00
Diárias de Funai, Ibama e PF: 6 x 120 x R$ 68,72 = cerca de R$ 50.000,00
Material de acampamento e custeio : R$ 14.400,00
Radiocomunicação completa: R$ 6.000,00

5- Na pagina 12, o item 1.2 c) Base de Pimenta Bueno, foi equivocadamente mantida , apesar de ter se chegado ao consenso da impossibilidade da Funai operar funcionalmente em 2 bases tão próximas ( Cacoal e Pimenta Bueno). Sugiro que os recursos orçados para a Base de Pimenta Bueno sejam empregados em Aripuanã.
6- Na pagina 12 , o item 2, Comunicação Social, item tão importante para o sucesso deste Plano Emergencial, não foi detalhado suficientemente. Não basta a contratação de um jornalista para se divulgar os tópicos de campanha. Sugiro que se preveja a dotação de recursos suficientes para a contratação de diversos serviços de mídia impressa, eletrônica, áudio e vídeo e o pagamento de consultoria sênior de profissional com bom transito na mídia tradicional( jornais, radio e TV) e na virtual( multimídia) Deve-se dar publicidade às ocorrências, buscar divulgação nacional e internacional das ações repressivas, gerenciar pauta de visitas de personalidades publicas e instituições parceiras. Produção de ensaio fotográfico( indicação do Conselho Indigenista) que informe da gravidade da situação. ( Cerca de R$ 120.000,00). Produzir Termo de Referencia.
7- O detalhamento quantitativo e sub itens do Programa de Segurança Alimentar constam na pauta apresentada pelos Cinta Larga à Funai em 11/07/02, na Ata da reunião ocorrida na sede do Núcleo Juína em 13/07/02 e aldeia Serra Morena em 14/07/02. Os índios apresentaram orçamento bem mais reduzido do que o da Funai( diferença de R$ 1.150.000,00( Funai) para R$ 410.000,00 ( índios Cinta Larga), incluindo todas as 33 aldeias, gincana de roças e a recuperação de capoeiras e áreas degradadas. Priorizar imediatamente o preparo de solo, orientação técnica , insumos para o plantio e os termos da proposta de competição entre as aldeias e premiação da melhor roça entre as 33 aldeias. Deve-se manter como o previsto na Pauta dos Cinta Larga algum recurso para manutenção, custeio e recuperação de veículos usados pela comunidade na segurança alimentar( fretes, tratores, transportes) ( R$137.200,00), bem como , na manutenção e uso de equipamentos agricolas: trilhadeiras, maquinas de arroz, tratores, motores( R$ 265.200,00), e das benfeitorias necessárias: currais, cercas, depósitos, galpões de criação e manejo, tanques de piscicultura e outros( 102.000,00).
8- Na pagina 15 no quadro de orçamento os dados e quantidades de servidores não coincide com o quadro final na pagina 18 ( diferença de R$ 34.000,00 à mais) corrigir os valores alterados de diárias da Funai e serviços de pessoa física da Policia Federal, para o funcionamento do Núcleo de Aripuanã.
Conferir Item I.c) e evitar a duplicidade de orçamentos para uma mesma atividade. Exemplo: Verificar se a Base de Vigilância da Funai/PF , orçada em R$ 20.000,00, já foi construída e paga com recursos de outra fonte da Funai.
9- Conferir na pagina 16 se os gastos previstos para o pagamento de refeições/marmitex( R$ 40.000,00) apoio em transito se referem a gastos já executados e pendentes na ADR Cacoal de alimentação de policiais e outros no Bradesco e barreiras. Checar auditoria.
10- Conferir na pagina 16, que a soma dos veículos listados no total 11*(*reduzindo de 08 para 04 os veículos das Terras Indígenas) não coincide com a memória de calculo (06). Se somar os 04 do Ibama, ainda falta 01 veiculo. ( + R$ 300.000,00)
11- Conferir na pagina 16 que a soma dos rádios listados 17*( * incluindo os 08 rádios das aldeias), não coincide com a memória de cálculo( 12) + ( R$ 40.000,00)
12- Conferir que a quantidade de computadores com impressoras, scanner e fax's ( 04) listados não coincide com a memória de cálculo ( 01). Deve-se equipar Equipe de Comunicação Social e cada um dos 02 Núcleo de Apoio e a ADR Cacoal com computador (desk e ou portátil)com gravador de CD, impressora, scanner e fax para que possa produzir material técnico durante as operações de fiscalização e apoiar as atividades Pro Cinta Larga. + ( R$ 24.000,00). Adquirir 04 GPS, 12 canais com antena externa, cabo de computador e software= R$4.000,00
13- O material de escritório e as 03 linhas telefônicas convencionais e 01 Global Star deverão atender os 2 Núcleos de Apoio, a ADR Cacoal e o Programa de Comunicação Social.+ ( R$ 10.000,00)
14- Na pagina 17 , item 2.II.A : Comunicação Social: Sugiro que se preveja na Memória de Cálculo: R$ 80.000,00 assim discriminados: Material de Consumo: R$ 10.000,00; Passagens : R$ 5.000,00; Pessoa física: R$ 35.000,00; Pessoa Jurídica R$ 30.000,00. Isso inclui a compra de serviços técnicos (fotos, imagens, pesquisa) e apresentação em mídias( impressa, áudio, visual e multimídia), a divulgação dos resultados da Operação através de releases, banner's, matérias, editoriais e assessoria de comunicação por profissional sênior.
15- Na pagina 17, item 2-II.B) Diagnóstico Sócio Econômico: Sugiro que se preveja na Memória de Cálculo R$ 150.000,00 assim discriminados: b.1) diária de servidor R$ 8.000,00; b.2) Material de Consumo: R$ 5.000,00; b.3)-Passagens: R$ 20.000,00; Pessoa Física : R$ 100.000,00; INSS: R$ 17.000,00
16- No item II.D)- Educação: Sugiro que mantenha na Memória de calculo os R$ 100.000,00 assim discriminados: D.1) Diárias: R$ 10.000.00; D.2)-Reduzir valores de Material de Consumo R$ 25.000,00 (especificar material de suporte aos estudantes, vídeos, didático e a produção de material pelos próprios alunos, livros de leitura, jogos, exercícios; D.3)- Passagens: R$ 8.000,00( transporte de assessoria, técnicos e índios nas audiências publicas, treinamentos e prova especial.D.4)- Pessoa Física: R$ 53.000,00( consultorias antropológica, indigenista, pedagógica, lingüista, educacional) Consolidar Proposta Político Pedagógica, promover simplificação e aperfeiçoamento da ortografia, e aplicação das provas especiais em 2002.; D.5)- INSS: R$ 4.000.00.
17- No item II.E) Infraestrutura e Coordenação ( R$ 204.000,00) sugiro que priorizem a contratação de especialistas para as perícias de engenharia florestal, engenharia de minas (gemólogo), danos ambientais, arqueologia; a consultoria permanente de antropólogo e indigenista para a monitoria dos serviços e orientação estratégica das ações. Deve-se manter o item e.1- Diárias: R$ 20.000,00; e.2)- reduzir Material de Consumo para R$ 30.000,00 para o custeio direto das ações em campo; e.3)- manter os valores de passagens em R$ 20.000,00; no item e.4)- Prever cerca de R$ 134.000,00 divididos entre pessoa física e juridica( R$ 5.000,00+ R$ 4.000,00 x 6= R$ 54.000,00 + R$ 20.000,00 x 3 perícias ( florestal, minas/gemas, arqueologia/danos ambientais) ( por produto)= R$ 60.000,00 = R$ 114.000,00 em áreas demonstrativas, proporcionais e representativas dos 2,7 milhões de ha. Observe-se que as perícias são produto distinto e diverso do que o Levantamento e Diagnóstico Sócio Ambiental. A perícia vai em campo, colher dados e provas existentes para um laudo comprobatório, enquanto que o Levantamento é previsto a coleta de informações secundárias e a conferencia delas com a visita in loco. Inserir o pagamento ( por produto)de Consultoria de Direito Indígena e Ambiental ( cerca de R$ 20.000,00) que provoque os argumentos técnicos, jurisprudências nas representações e ações jurídicas ordinárias, criminais e cíveis, de indenizações por dano ambiental, crimes de etnocídio, em favor dos Cinta Larga e contra o patrimônio da União. Este(s) consultor(es) deverá articular com os Cinta Larga e acessar diretamente os inquéritos em curso, para escalonar as prioridades e as causas de ganho e sucesso imediato.
18- Todos os itens em que aparece o valor do INSS de tributação , ele não tem uma proporção equivalente. Não é 5%, nem 8%, nem 10%.
19- Na pagina 18 , recalcular e modificar quadro geral de orçamento da Funai incluindo sugestões apresentadas:
E.DESPESA DETALHAMENTO VALOR
3490-14 DIÁRIAS 327.480,00
3490-30 MATERIAL DE CONSUMO 695.000,00
3490-33 PASSAGENS 84.000,00
3490-36 SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA 754.200,00
3490-47 SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA 478.200,00
3490-39 INSS 49.500,00
3490-52 MATERIAL PERMANENTE 866.600,00
5 % de despesas extras e imprevistos 180.000,00
TOTAL 3.434,980,00

20- Deve-se incluir os recursos de diárias R$ 36.892,800 no orçamento da PF , para a PF atuar em apoio ao núcleo de Aripuanã e Barreira de Juina.
21- Se a FUNASA se dignar em informar os valores dos orçamentos disponíveis, executados e não executados, deve-se incluir os valores e informar que os recursos foram manejados do próprio orçamento da FUNASA** Observar que não executaram os serviços de saneamento, nem as construções de postos de saúde, nem as melhorias de saneamento, nem redirecionaram o Programa de Capacitação aos AIS Cinta Larga.
22- Verificar e checar junto ao IBAMA se o orçamento deles confere...
23- Sugiro que se aprecie as sugestões recomendadas, proceda-se as correções, em tempo, antes da data da reunião da Presidência que está agendada para o dia 23/08/02. Enviei essas mesmas observações à Memória de Cálculo para o João, Ari, Isa, Carvalho e Ela .
Sugiro que encaminhe ao Wagner para providências .