Marco temporal: após saída de indígenas, Gilmar Mendes afirma que conciliação não será paralisada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que a comissão do tribunal que busca uma conciliação sobre o marco temporal vai prosseguir "com quem estiver à mesa" e que nenhum integrante tem o poder de paralisar os trabalhos do colegiado.

A declaração do ministro ocorreu na abertura da terceira reunião da comissão. Este é o primeiro encontro do grupo após representantes da Articulação dos Povos Indígenas se retirarem da negociação, no fim de agosto.

A Apib tem cinco integrantes no colegiado. O grupo não compareceu hoje. A deputada federal Celia Xakriabá (PSOL-MG) está no encontro. Eloy Terena, secretário do Ministério dos Povos Indígenas, também está presente.

Nesta segunda (8), o representante do partido Rede Sustentabilidade também deixou a mesa de negociações.Na reunião desta segunda, o decano defendeu o diálogo e o uso da conciliação para a busca de uma solução para a disputa.

"Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes", declarou.

Mendes também informou que, em consideração aos integrantes ausentes, a reunião de hoje será para discussões jurídicas. E que aguarda a volta do grupo ao diálogo."Faço menção especial de que estamos aguardando o retorno dos representantes das comunidades indígenas a esta mesa de negociação. Por ora, em atitude de consideração aos ausentes, deixo claro que nesta tarde haverá apenas debates jurídicos, até que os representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo", pontuou.

O ministro ressaltou que nenhum integrante do colegiado tem o poder de interromper os trabalhos. E que não é possível "manietar" os conciliadores, monopolizando o discurso.

"Reforço que nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos, que prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não-indígenas", frisou.

Segundo ele, "quem quiser ser ouvido e ter seu ponto de vista levado em consideração deve estar presente e seguir os procedimentos da condução desta autocomposição".

"Não podendo manietar os mediadores e conciliadores, apenas vocalizando ou monopolizando o discurso, ou assumindo posições políticas dissociadas das discussões jurídicas que devem nortear esta comissão. Os debates da comissão especial devem focar na resolução dos problemas", seguiu.

Marco temporal
Mendes é o relator de um conjunto de ações que discute a validade da lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional depois de o Supremo invalidar a tese.

No ano passado, a Corte tinha considerado que a aplicação do dispositivo na definição de áreas indígenas é inconstitucional. Na sequência, o Congresso aprovou uma lei em sentido contrário, legalizando o mecanismo.

Comissão de conciliação
A comissão de conciliação iniciou seus trabalhos em agosto deste ano. No fim do mês, a Apib anunciou a retirada do colegiado.

A associação que representa os interesses dos povos indígenas deixou a mesa no segundo encontro, sob argumento de que "qualquer negociação sobre direitos fundamentais já seria, a princípio, inadmissível".

"O Brasil pega fogo hoje, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, e são os indígenas que têm as respostas e as chaves para combater a emergência climática. Nesse sentido, nós, povos indígenas do Brasil, com a Apib nos retiramos dessa mesa de conciliação", diz o texto lido pela representante.

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